ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE JUTAÍ
CENTRAL DE COMPRAS, SERVIÇOS E CONTRATOS - CCSC
CENTRAL DE COMPRAS, SERVIÇOS E CONTRATOS - CCSC
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 128/2025-CCSC/PMJ
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 128/2025-CCSC/PMJ, celebrado entre o Município de Jutaí/AM e a empresa BARROSO E TOUJAS AGENTE DE VIAGENS LTDA, cujo objeto é Aquisição de passagens aéreas nacionais, compreendendo os serviços reserva, emissão, remarcação, alteração, cancelamento de bilhete aéreo, marcação de assento e reembolso de passagem, em favor dos servidores municipais e agentes públicos, na forma abaixo:
O MUNICÍPIO DE JUTAÍ – PREFEITURA MUNICIPAL, com sede administrativa situada na Rua Costa e Silva, nº 119-E, CEP: 69.660-000, bairro Centro, Jutaí/AM, inscrito no CNPJ sob n° 04.285.896/0001-53, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. MERCEDES MENDES VARGAS, brasileira, residente e domiciliada na Rua Mario Andreazza, nº 730, bairro São José, Jutaí/AM, portadora da Cédula de Identidade RG sob o nº 1442255-7/SSP-AM, inscrita no CPF sob o nº 801.535.262-20, de acordo com atribuição de competência contida no art. 91 da Lei Orgânica do município; e de outro lado, a empresa BARROSO E TOUJAS AGENTE DE VIAGENS LTDA, nome fantasia SALEM VIAGENS E TURISMO, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 18.862.947/0001-77, com sede localizada a Rua Antônio Bittencourt, nº 134, 3ª andar, Bairro Glória, cidade de Manaus/AM – CEP 69.027-380, endereço eletrônico contato@salemviagens.com.br, contato telefônico (92) 3877-2555/ (92) 9354-3656, representada pela Sra. NOELMA FLORES BARROSO TOUJAS, portadora da Carteira de Identidade nº 12425454-4 SSP/AM e inscrita no CPF sob o nº 404.338.382-72, doravante denominada CONTRATADA, tem entre si, justo e avençado, o presente Termo Aditivo do Contrato nº 128/2025-CCSC/PMJ, decorrente do Processo Administrativo nº 077/2025-SEMAD/PMJ – Credenciamento nº 001/2025-CCSC/PMJ, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, a contar do dia 28/08/2026 com término em 28/08/2027, mantendo-se o pagamento por demanda.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: Este Termo Aditivo altera apenas a Cláusula Terceira – Vigência e Prorrogação do Termo de Contrato nº 128/2025-CCSC/PMJ, permanecendo inalteradas as demais condições do instrumento, declarando-se, na oportunidade, a ratificação delas.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal a disposição prevista no art. 91 da Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO: Este termo de aditivo deverá ser divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e publicado em diário oficial, por ser condição indispensável para a sua eficácia, nos termos do art. 94. da Lei Federal nº 14.133/2021.
E, assim, por estarem ajustadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas para que surta seus efeitos legais e jurídicos.
Jutaí/AM, 27 de agosto de 2026.
MERCEDES MENDES VARGAS
Prefeita Municipal de Jutaí/AM
Contratante
BARROSO E TOUJAS AGENTE DE VIAGENS LTDA
Representante Legal
Contratada
Publicado por:
Messias Lima de Castro
Código Identificador:93C26756