ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
EXTRATO AO TERMO DE CONTRATO Nº 136/2025
Espécie: Termo de Contrato nº 136/2025
Objeto: Contratação de instituto especializado para a prestação de serviços de assessoria e recuperação de créditos junto à Receita Federal do Brasil, incluindo identificação, análise, revisão e levantamento de valores a serem restituídos ou compensados em favor do Município.
Parte Contratante: MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ – Prefeitura Municipal
Parte Contratada: INSTITUTO DO CRÉDITO E CIDADANIA (CNPJ nº 07.613.415/0001-80).
Valor do Contrato: O valor de remuneração será de R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) de crédito de titularidade.
Dotação orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das Rubricas:
Unidade Orçamentária: 02.03 - Secretaria Municipal de Gestão Administrativa.
Programa de Trabalho: 04.122.0011.2011.0000 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Modalidade de seleção das propostas: Inexigibilidade nº 049/2025.
Vigência da contratação: 22/09/2025 a 22/09/2026.
Eirunepé/AM, 22 de setembro de 2025.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita de Eirunepé/AM
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:93FF235B