ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 021/2025 - SEMUF

CONCEDE DIÁRIAS A SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Finanças do Município de Beruri, Estado do Amazonas, LINEKER DA SILVA MAIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

CONSIDERANDO a solicitação formalizada por meio de Memorando n° 074/2025- SEPROR/PMB, datado de 06 de outubro de 2025.

 

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da servidora Jaqueline Lima dos Santos, Secretária, e o servidor Rosalvo Farias Herdeiro Fontes, Chefe de Departamento, lotados na Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento do Município de Beruri, Estado do Amazonas, que precisará viajar à cidade de Manaus/AM, a fim de participar do Evento de apresentação do Programa Terra Cidadã e treinamento do sistema.

 

CONSIDERANDO, o disposto no art. 1º, da Lei Municipal nº 234/2014.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - AUTORIZAR da servidora Jaqueline Lima dos Santos, Secretária, e o servidor Rosalvo Farias Herdeiro Fontes, Chefe de Departamento, lotados na Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento do Município de Beruri, Estado do Amazonas, para participar do Evento de apresentação do Programa Terra Cidadã e treinamento do sistema, no interesse da Administração Pública no período de 15 a 17 de outubro de 2025, com retorno à Beruri/AM no dia 18 de outubro de 2025, concedendo-lhe 05 (cinco) diárias, conforme descrito no cronograma abaixo.

 

JACQUELINE LIMA DOS SANTOS

CPF: 905.279.412-04 CARGO: Secretária

DADOS BANCÁRIOS

Banco: BRADESCO Agência: 5023 Conta Corrente: 4225 Dígito: 0

ROSALVO FARIAS HERDEIRO FONTES

CPF: 001.896.392-70 CARGO: Chefe de Departamento

DADOS BANCÁRIOS

Banco: BRADESCO Agência: 5023 Conta Corrente: 10042 Dígito: 0

CRONOGRAMA DA VIAGEM

DATA

HORA

MEIO DE TRANSPORTE

DESCRIÇÃO

14/10/2025

05:30h

Fluvial Intermunicipal

Saída do porto da cidade de Beruri-AM, com destino a Capital do Estado do Amazonas - Manaus, por via fluvial.

15/10/2025

09:00h às 17:00h

Transporte urbano

Participação do treinamento da equipe na sede do INCRA Manaus.

16/10/2025

09:00h às 17:00h

Transporte urbano

Participação do treinamento da equipe na sede do INCRA Manaus.

17/10/2025

09:00h às 17:00h

Transporte urbano

Participação do treinamento da equipe na sede do INCRA Manaus.

18/10/2025

09:00h

Fluvial Intermunicipal

Retorno - Saída do porto de Manacapuru com destino a Beruri.

 

Art. 2º - Determinar o processamento e pagamento ao servidora Jaqueline Lima dos Santos, Secretária, R$ 1.075,00 (mil e setenta e cinco reais), referente ao valor equivalente a 05 (cinco) e o servidor Rosalvo Farias Herdeiro Fontes, Chefe de Departamento, da importância de R$ 715,00 (setecentos e quinze reais), referente ao valor equivalente a 05 (cinco) diárias, destinadas ao custeio das despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento às determinações da presente Portaria.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta da Secretaria Municipal de Finanças

Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do Art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório as atividades desenvolvidas.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 13 de outubro de 2025

 

Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, MUNICÍPIO DE BERURI, Estado do Amazonas,

em Beruri/AM, 13 de outubro de 2025.

 

LINEKER DA SILVA MAIA

Secretário Municipal de Finanças

Decreto n°002/2025GPMB


Publicado por:
Khamyla Pessoa Picanço
Código Identificador:94FC3A16