ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ALVARÃES
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 009/2026
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 009/2026
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Alvarães/AM.
OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para fornecimento de 5.374 (cinco mil, trezentos e setenta e quatro) garrafões de água potável, destinados ao atendimento das necessidades essenciais de abastecimento das famílias atingidas pela estiagem no Município de Alvarães/AM, conforme as ações de resposta à situação de emergência.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, combinado com o art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando o Decreto Municipal nº 33, de 25 de setembro de 2026, que declarou situação de emergência no Município de Alvarães/AM em decorrência da estiagem.
CONTRATADA: F. B. DE S. JUNIOR LTDA
CNPJ: 54.592.163/0001-30.
VALOR GLOBAL: R$ 227.158,98 (duzentos e vinte e sete mil e cento e cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos);
FONTE DE RECURSOS: Recursos federais destinados às ações de resposta à situação de emergência, conforme Portaria nº 3.616, de 20 de outubro de 2026, observada a correspondente classificação orçamentária.
AUTORIZAÇÃO: A contratação direta foi autorizada pela autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme justificativas e documentos constantes dos autos do processo administrativo.
Alvarães/AM, 04 de novembro de 2026.
LUCENILDO DE SOUZA MACEDO
Prefeito de Alvarães
Prefeitura Municipal de Alvarães/AM
Publicado por:
Janine de Araujo Frazão
Código Identificador:94FD0C48