ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MANICORÉ

LICITAÇOES E CONTRATOS

LICITAÇOES E CONTRATOS
AVISO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social, na forma e nas condições do presente edital público, informa que estão abertas as inscrições para seleção por via de Procedimento Auxiliar de Credenciamento, de empresas do ramo da construção civil aptas a celebrar contrato com o Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, visando a formalização de eventual contratação com o Município de MANICORÉ/AM, para a construção de unidades habitacionais de interesse social em imóvel pertencente ao Município de MANICORÉ/AM, ETAPA: II no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV – com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, na forma estabelecida no Edital e seus anexos e demais normas aplicáveis, em conformidade com as condições e exigências estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 010/2026, e seus anexos, com fundamento na Lei Federal nº 14.620/2023; pelas Portarias MCID nº 724, 725 e 727/2023 e Portarias nº 488 e 489/2025 do Ministério das Cidades.

Aplica-se supletivamente a Lei Federal nº 14.133/2021 (Arts. 78 e 79 – Procedimento Auxiliar de Credenciamento).

Em âmbito estadual e municipal, observa-se o Decreto Estadual (AM) nº 47.133/2023 e a Lei Municipal nº 185, de 18/09/1978, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Manicoré, que autoriza a disponibilização das áreas

 

A abertura das propostas e documentações, será através do site www.portaldecompraspublicas.com.br :

Datas relevantes ao Credenciamento:

Data de Início do Credenciamento: 19/10/206

Hora de Início do Credenciamento: 09:00

 

Data Final do Credenciamento:06/11/2026

Hora Final do Credenciamento: 09:00

 

Os procedimentos para participação estarão disponíveis no Edital de Chamamento Público N° 010/2026 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ - AM, que poderá ser acessado nos endereços eletrônicos: Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP ou retirada sua cópia em mídia na PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ – AM: pmm.cpl2021@gmail.com.

 

Manicoré/AM, 16 de outubro de 2026.

 

AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO

Agente Municipal de Contratação


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Código Identificador:95102518