ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE JUTAÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIA Nº 044, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

Designa os membros do Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), integrante da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (RENALFA), no âmbito do Município de Jutaí-AM, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DE JUTAÍ-AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e respaldadas no Art. 92 § 1 e 2 da Lei Orgânica do Município de Jutaí e demais normativas vigentes,

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;

 

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os(as) representantes abaixo relacionados para compor o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, integrante da RENALFA, no âmbito do Município de Jutaí-AM:

 

Item

Representação

Nome do(a) membro(a)

I

Secretário Municipal de Educação

ELIMAR JOSÉ DE PAULA ROL

II

Articulador(a) Municipal do CNCA

LUSIETE RAMOS DE OLIVEIRA

III

Formador(a) Municipal da Educação Infantil

OZILANE DA SILVA CORREA

IV

Formador(a) Municipal do Ciclo de Alfabetização

ROSIANE MARQUES DA SILVA

V

Formador(a) Municipal de Recomposição das Aprendizagens

RAIMUNDA SEBASTIANA COELHO DOS SANTOS

VI

Representante da Coordenação Pedagógica Municipal

ELIZANDESON DE OLIVEIRA MARINHO

VII

Representante do Conselho Municipal de Educação

BRUNA KARINA FERREIRA

VIII

Representante do Fórum Municipal de Educação

ENEDILSON ALVES DE CARVALHO

IX

Representante da Gestão Escolar

RAIMUNDO COSMO IZÍDIO TEIXEIRA

X

Representante dos Professores da Educação Infantil

MARIA VANUSA VIEIRA DA SILVA

XI

Representante dos Professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental

WALDELICE FERREIRA COELHO

XII

Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

RANDOLFO CARVALHO JANUÁRIO

XIII

Representante da Educação Especial

ELIVANIA BALIEIRO DO NASCIMENTO

XIV

Representante do Programa Busca Ativa Escolar

MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ARAÚJO

 

§1º - A coordenação do Comitê será exercida pelo(a) Articulador(a) Municipal do CNCA, conforme previsto na Portaria de instituição do Comitê.

§2º - Os nomes, cargos e representações deverão ser preenchidos e conferidos pela Secretaria Municipal de Educação antes da assinatura e publicação deste ato.

 

Art. 2º - Compete aos membros designados participar das atividades do Comitê, colaborando com o planejamento, a articulação, o acompanhamento e o monitoramento das ações do CNCA no âmbito municipal, nos termos da Portaria de instituição e das orientações vigentes.

 

Art. 3º - A participação no Comitê será considerada serviço público relevante, não remunerado, conforme previsto na Portaria de instituição.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º  -CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DE JUTAÍ-AM, ao nono (09) dia do mês de novembro de dois mil e vinte seis (2026).

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Jutaí , 09 de novembro de 2026

ELIMAR JOSÉ DE PAULA ROL

Secretário Municipal de Educação - Portaria Nº 007/2025-gp


Publicado por:
Natalia di Paula Araujo de Aquino
Código Identificador:95596E7A