ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 628 DE 01 DE AGOSTO DE 2025.
PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 99 da Lei Complementar nº 29, de 26 de março de 2025 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Codajás),
CONSIDERANDO o requerimento formal apresentado pelo servidor Cleber Braga da Silva solicitando licença para tratar de interesses particulares;
CONSIDERANDO que o servidor é estável no serviço público municipal, conforme atestado nos registros funcionais;
CONSIDERANDO que a licença para interesse particular é um direito previsto em lei, a ser concedido a critério da administração pública, desde que observadas as condições legais e administrativas;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Cleber Braga da Silva, matrícula nº 317, ocupante do cargo de Eletricista, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, pelo período de 4 (quatro) anos, com início em 1 de agosto de 2025 e término previsto em 1 de agosto de 2029.
Art. 2º A presente licença poderá ser interrompida a qualquer tempo por interesse da administração pública ou a pedido do servidor, mediante requerimento formal. Em caso de retorno antecipado, o servidor poderá se apresentar a qualquer momento, desde que haja anuência expressa da autoridade competente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, Registre-se, Cumpra-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, ESTADO DO AMAZONAS, ao 1º (primeiro) dia do mês de agosto de 2025.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marceana da Silva Nunes
Código Identificador:95ADF784