ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 038/2026 – GPMB

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, do município de Beruri- AM, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BERURI, investido dos poderes atribuídos pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o dispositivo na Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN;

CONSIDERANDO a necessidade de se instituir a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo único do Artigo 7º da Lei Municipal n°342/2025 de 07 de novembro de 2025 que instituiu os Componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança e Nutricional – SISAN

DECRETA:

Art. 1º - Fica criada a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, do Município de Beruri, Estado do Amazonas, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança e Nutricional – SISAN com a finalidade de promover a articulação e a integração dos órgãos, entidades e ações da administração pública municipais afetos à área de Segurança Alimentar e Nutricional;

Art. 2º - Ficam nomeados os membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Beruri, com a seguinte composição:

 

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

I - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS

 

TITULAR: Odelene Oliveira da Silva

SUPLENTE: Oseias Fonseca de Souza

 

II - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

 

TITULAR: Maria Rosalina Souza Luna

SUPLENTE: Nadine Luna Carvalho

 

III – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA

 

TITULAR: Queila Miranda Pacheco de Abreu

SUPLENTE: Josivana Cruz Pacheco

 

IV- SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO – SEPROR

 

TITULAR: Jaqueline Lima dos Santos

SUPLENTE: Deivid Warley Pacheco Geronimo

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BERURI, Estado do Amazonas, no dia 11 de Março do ano de 2026.

 

EMERSON KLINGER GONÇALVES DE MELLO

Prefeito Municipal de Beruri 


Publicado por:
Marília da Cunha Bastos
Código Identificador:95AE87CA