ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MANACAPURU

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
NOTIFICAÇÃO

Processo Administrativo Disciplinar nº 2023/04599-00

Servidor: Sebastiao Garcia de Almeida

 

Prezado Senhor,

A Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, constituída pelo Decreto n. 2.130 de 15 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 089/2003, NOTIFICA Vossa Senhoria para comparecer no dia 02 de outubro de 2026, às 12:00 horas, na sede da prefeitura situada à Travessa Maria Walcacer Nogueira, 567- Terra Preta, Manacapuru-AM, a fim de prestar esclarecimentos nos autos do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, instaurado para apuração de fatos constantes no referido processo.

Fica assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, podendo Vossa Senhoria comparecer acompanhada de advogado(a), se assim desejar.

O não comparecimento injustificado implicará no regular prosseguimento do feito, nos termos da legislação vigente.

Manacapuru/AM, 28 de setembro de 2026.

 

ALESSANDRO CARVALHO BALBY

Secretario da Comissão

 

Declaro que recebi a presente notificação

em ..........., às.......... horas.

 

SEBASTIAO GARCIA DE ALMEIDA


Publicado por:
Evelyn Melo Campos
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