ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MANACAPURU
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
Processo Administrativo Disciplinar nº 2023/04599-00
Servidor: Sebastiao Garcia de Almeida
Prezado Senhor,
A Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, constituída pelo Decreto n. 2.130 de 15 de maio de 2024, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 089/2003, NOTIFICA Vossa Senhoria para comparecer no dia 02 de outubro de 2026, às 12:00 horas, na sede da prefeitura situada à Travessa Maria Walcacer Nogueira, 567- Terra Preta, Manacapuru-AM, a fim de prestar esclarecimentos nos autos do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, instaurado para apuração de fatos constantes no referido processo.
Fica assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, podendo Vossa Senhoria comparecer acompanhada de advogado(a), se assim desejar.
O não comparecimento injustificado implicará no regular prosseguimento do feito, nos termos da legislação vigente.
Manacapuru/AM, 28 de setembro de 2026.
ALESSANDRO CARVALHO BALBY
Secretario da Comissão
Declaro que recebi a presente notificação
em ..........., às.......... horas.
SEBASTIAO GARCIA DE ALMEIDA
Publicado por:
Evelyn Melo Campos
Código Identificador:95FCFF5F