ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 073 DE 02 DE MARÇO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 72 e seu Parágrafo Único e Artigo 103, inciso II, da L.O.M.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 470 de 26 de março de 2025, Art. 39, seção XXII, Art. 103.
RESOLVE:
Artigo 1º. Nomear o Sr. ALLAN CARDEQUE ESMITH PANTOJA, como Agente Político, para exercer o cargo de Provimento em Comissão CC1 de Sub-Secretário Municipal de Defesa Civil - SEMDEC, a contar desta data até ulterior deliberação.
Artigo 2º. No momento da posse o servidor nomeado fica obrigado a apresentar ao Departamento de Gestão Pessoal da Prefeitura Municipal de Codajás, Declaração de Bens, em cumprimento às Leis n.º: 8.429/93, 8.730/93 e Decreto n.º: 978/93.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, ESTADO DO AMAZONAS, ao 02 (segundo) dia do mês de março de 2026.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gabriel Henrick da Costa Faria
Código Identificador:95FF781B