ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 355-2026 – GPML

PORTARIA Nº 355/2026 – GPL Lábrea/ Am., 14 de outubro de 2026.

 

O SENHOR GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PREVISTA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ETC...

 

CONSIDERANDO que ao Governo Municipal, compete zelar e prover tudo que diz respeito ao interesse público;

 

CONSIDERANDO ainda que é de competência exclusiva do Prefeito Municipal, as Leis e Atos que disciplinam e normatizam seus trabalhos, previsto na Lei Orgânica do Município.

 

CONSIDERANDO a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo,

 

CONSIDERANDO os ditames do Artigo 37º Inciso IX, da Constituição Federal - A Lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse do serviço público e, Ofícios nº 1358 e 1361/2026- SEMED.

 

R E S O L V E

 

Art. 1º - Conceder as servidoras infra relacionadas, Licença Maternidade, 120 dias, em conformidade com as Leis nº 11.770/2008 e 6.202 de 17/04/1975, e em cumprimento ao art. 10, inciso II, alínea B do ADCT e art. 7º, inciso XVIII c/c o Art. 39 § 3º, e Lei nº 12.812 de 2013, art. 392, § 4º, ambos da Constituição Federal, pelas considerações acima expostas:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB

PROFESSORAS URBANAS

 

Nº ORD

SERVIDORAS

MAT

PERIODO

LOTAÇÃO

UNIDADE DE CUSTEIO

 

HAYZA QUEIROZ SANTOS

5330

27/09/2026 A 27/01/2027

CRECHE MARIA MADALENA

FUNDEB 70% TEMP. URBANA

 

LIVIA CARLA PRESTE GOMES

5563

01/10/2026 A 01/02/2027

ESCOLA PASTOR JOSÉ REIS

FUNDEB 70% TEMP. URBANA

 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria tem efeito retroativo conforme tabela de período.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE,

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lábrea, 14 de outubro de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito do Município de Lábrea

CPF:511.306.532-34


Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:9635139D