ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE SILVES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 769/2026
DECRETO nº 769, de 31 de julho de 2026.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SILVES – CMSS, BIÊNIO 2025 – 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES no uso das atribuições legais, e em conformidade com o que lhe faculta o art.78, inciso III da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO O disposto na Lei Municipal 086, de 21°de novembro de 1991, que institui o Conselho Municipal de Saúde de Silves – CMSS;
CONSIDERANDO O CAPÍTULO III do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Silves sobre COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO:
Art. 4º - O Conselho Municipal de Saúde está composto por 12 (doze) membros, efetivos e respectivos suplentes representantes das entidades abaixo:
I- 50% (cinquenta por cento) dos segmentos de usuários do SUS;
II- 25% (vinte e cinco por cento) dos representantes dos segmentos dos trabalhadores da saúde;
III- 25% (vinte e cinco por cento) dos representantes do governo e prestadores de serviços.
§ 3º - Órgãos e entidades do § 2º poderão a qualquer tempo, propor a substituição dos seus respectivos representantes;
§ 4º - Será dispensado automaticamente, o representante da instituição que sem motivo justificado, deixar de comparecer a três reuniões ordinárias consecutivas ou a seis intercaladas no período de um ano;
CONSIDERANDO ainda que todo o rito processual de indicação do Poder Executivo e escolha dos representantes da sociedade civil do município atendeu ao disposto na legislação vigente, conforme processo eleitoral em composição paritária, resolve conforme a seguir:
DECRETA:
Art. 1°. Nomear os membros do Conselho Municipal de Saúde de Silves - CMSS, no âmbito do Município de Silves, na forma a seguir:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
TEREZA AMELIA AMARANTE DO AMARAL - SUPLENTE
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
I - ASSOCIAÇÃO VIDA VERDE DA AMAZÔNIA - AVIVE
NICOLLY PEREIRA GRANA -SUPLENTE
II – IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA DE SILVES
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA REIAS - TITULAR
AROLDO JOSÉ MONTEIRO BARROS - SUPLENTE
IV – IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS
ANTÔNIO SOCORRO GARCIA DE ALMEIDA - TITULAR
MANOEL MARQUES DE MONTEIRO - SUPLENTE
TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS:
ELZIVANDRA BATISTA NEVES - SUPLENTE
DEIZE CORREA DOS SANTOS - SUPLENTE
Art. 2º. O exercício do mandato de Conselheiro é de interesse público e relevante valor social e não será remunerado.
Art. 3º. Os membros do conselho de saúde, serão nomeados pelo Prefeito através de decreto, mediante eleição municipal conforme indicações de órgãos nos quais são vinculados e aprovados pelo CMSS.
§ 3º - Será dispensado o membro que, sem motivo justificado, deixar de comparecer a três consecutivas ou a seis intercaladas no período de um ano.
Art. 4º. Aplicar-se-ão as normas, organização e o funcionamento do CMSS serão disciplinados em Regimento Interno, aprovado pelo próprio conselho conforme a Lei Municipal 086/1991 e atualizações para funcionamento do Conselho e atuação de seus membros nomeados.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Silves, 31 de julho de 2026.
CERTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA
Prefeito
Publicado por:
Bianca Ferreira Brandao Grana
Código Identificador:965CEFA8