ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE SILVES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 769/2026

DECRETO nº 769, de 31 de julho de 2026.

 

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SILVES – CMSS, BIÊNIO 2025 – 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES no uso das atribuições legais, e em conformidade com o que lhe faculta o art.78, inciso III da Lei Orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO O disposto na Lei Municipal 086, de 21°de novembro de 1991, que institui o Conselho Municipal de Saúde de Silves – CMSS;

 

CONSIDERANDO O CAPÍTULO III do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Silves sobre COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO:

Art. 4º - O Conselho Municipal de Saúde está composto por 12 (doze) membros, efetivos e respectivos suplentes representantes das entidades abaixo:

I- 50% (cinquenta por cento) dos segmentos de usuários do SUS;

II- 25% (vinte e cinco por cento) dos representantes dos segmentos dos trabalhadores da saúde;

III- 25% (vinte e cinco por cento) dos representantes do governo e prestadores de serviços.

 

§ 3º - Órgãos e entidades do § 2º poderão a qualquer tempo, propor a substituição dos seus respectivos representantes;

§ 4º - Será dispensado automaticamente, o representante da instituição que sem motivo justificado, deixar de comparecer a três reuniões ordinárias consecutivas ou a seis intercaladas no período de um ano;

 

CONSIDERANDO ainda que todo o rito processual de indicação do Poder Executivo e escolha dos representantes da sociedade civil do município atendeu ao disposto na legislação vigente, conforme processo eleitoral em composição paritária, resolve conforme a seguir:

 

DECRETA:

 

Art. 1°. Nomear os membros do Conselho Municipal de Saúde de Silves - CMSS, no âmbito do Município de Silves, na forma a seguir:

 

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

TEREZA AMELIA AMARANTE DO AMARAL - SUPLENTE

 

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

 

I - ASSOCIAÇÃO VIDA VERDE DA AMAZÔNIA - AVIVE

NICOLLY PEREIRA GRANA -SUPLENTE

II – IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA DE SILVES

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA REIAS - TITULAR

AROLDO JOSÉ MONTEIRO BARROS - SUPLENTE

IV – IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS

ANTÔNIO SOCORRO GARCIA DE ALMEIDA - TITULAR

MANOEL MARQUES DE MONTEIRO - SUPLENTE

 

TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS:

ELZIVANDRA BATISTA NEVES - SUPLENTE

DEIZE CORREA DOS SANTOS - SUPLENTE

 

Art. 2º. O exercício do mandato de Conselheiro é de interesse público e relevante valor social e não será remunerado.

 

Art. 3º. Os membros do conselho de saúde, serão nomeados pelo Prefeito através de decreto, mediante eleição municipal conforme indicações de órgãos nos quais são vinculados e aprovados pelo CMSS.

§ 3º - Será dispensado o membro que, sem motivo justificado, deixar de comparecer a três consecutivas ou a seis intercaladas no período de um ano.

 

Art. 4º. Aplicar-se-ão as normas, organização e o funcionamento do CMSS serão disciplinados em Regimento Interno, aprovado pelo próprio conselho conforme a Lei Municipal 086/1991 e atualizações para funcionamento do Conselho e atuação de seus membros nomeados.

 

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Silves, 31 de julho de 2026.

 

CERTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

 

RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA

Prefeito


Publicado por:
Bianca Ferreira Brandao Grana
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