ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0893/2026, DE 20 DE JULHO DE 2026

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial a Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - EXONERAR a senhora MANUELE MENDONÇA DE FREITAS, CPF n°023.XXX.XXX-89, matrícula n° 14216, da função de Assessora Executiva - B (CAA-II), lotada na Secretaria Municipal de Educação, constante do Quadro de Pessoal em Regime Comissionado.

 

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2026.

 

Art. 3°- Revogam-se as disposições contrárias.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 20 de julho de 2026.

 

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba


Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
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