ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE URUCARÁ
Secretaria Municipal de Adm. e Planejamento - SEAPLAN
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E PLANEJAMENTO - SEAPLAN
PORTARIA Nº 194, DE 11 DE MARÇO DE 2026.
PORTARIA Nº 194, DE 11 DE MARÇO DE 2026.
O Excelentíssimo senhor JOÃO BOSCO FALABELLA PREFEITO DO MUNICIPIO DE URUCARÁ, Estado do Amazonas no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.
CONSIDERANDO o que estabelecem os incisos VI e IX, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município de Urucará.
CONSIDERANDO ainda o despacho exarado no processo nº 01295/2026.
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R E S O L V E:
Art. 1º – CONCEDER 01 (um) ano de LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR SEM ÔNUS a servidora EDILUCIA BERNARDES MENDES DE LIMA, exercendo o cargo de Professora do Quadro de Efetivos da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Urucará, conforme faculta o Art. 66 §1º, §2º, §3º e §4º da Lei n.º 088, de 31 de dezembro de 1986 (Estatuto do Magistério do Município de Urucará).
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito, em Urucará/AM, 11 de março de 2026.
JOÃO BOSCO FALABELLA
Prefeito de Urucará
Publicado por afixação, conforme o Art. 85 da Lei Orgânica do Município de Urucará, em 11 de março de 2026.
DOUGLAS ALVES DE ANDRADE
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Carlos Dos Santos Ramos
Código Identificador:96879981