ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE SILVES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 774 DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
RECONHECE A APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL À SERVIDORA ABAIXO, PARA FINS DE AFASTAMENTO DEFINITIVO DO QUADRO DE EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SILVES, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO a concessão de benefício de aposentadoria urbana por IDADE pelo Instituto Nacional de Seguridade Social;
CONSIDERANDO a impossibilidade de manutenção de servidor já aposentado nos quadros de pessoal efetivo-ativo do Poder Executivo;
DECRETA
Art. 1º Reconhecer a aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social, através do Instituto Nacional de Seguridade Social ao servidor citado abaixo, para fins de afastamento definitivo do cargo de provimento efetivo, a partir do dia 03 de agosto de 2026:
|
Nº |
NOME |
CARGO |
TIPO APOSENTADORIA |
|
01 |
SEBASTIANA DE MENEZES GARCIA DE VASCONCELOS |
PROFESSOR ED-LPL-IV |
POR IDADE |
Art. 2º Registrar nos assentamentos funcionais da servidora a aposentadoria concedida.
Art. 3º Registrar, ainda, homenagens pelos serviços prestados à Administração Pública Municipal com expedição de Mensagem de Honra.
Art. 4º Determinar à Secretaria de Administração a adoção de todas as medidas legais para o pleno cumprimento desse Decreto
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
CERTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito, 03 de agosto de 2026.
RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA
Prefeito
Publicado por:
Mirlene Castro da Silva
Código Identificador:96F1FDAF