ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PAUINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 149/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 AUTORIZA AGENTE POLÍTICO A VIAJAR A SERVIÇO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR o Senhor IGOR SOBREIRA DO VALE, Secretário Municipal de Proteção e Defesa Civil, CPF: 036.049.322-03, para viajar a cidade de Boca do Acre/Am, entre os dias 13/08/2025 à 20/08/2025, para tratar de demandas da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil para benefício do município de Pauini
.
Art. 2º - CONCEDER, ao Servidor Público em tela, 08 (oito) diárias para atender necessidades de alimentação e pousada no valor unitário de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), totalizando R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais).
Art. 3º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Pauini a efetuar o pagamento das diárias constantes do Art. 2º da presente Portaria.
Art. 4º - DETERMINAR ao servidor beneficiado que forneça Relatório Circunstanciado das atividades desenvolvidas, no prazo de 10 (dez) dias do seu retorno, ressaltando que o não cumprimento implicará na suspensão de novas diárias conforme disposto na Lei nº 206, de 31 de março de 2010.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito de Pauini, em exercício, 14 de agosto de 2025.
PAULO SOUZA DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Pauini/AM, em Exercício
Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
Código Identificador:97243162