ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 009/2026/CC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2026/GPMU
1 – Espécie: Com fundamento no Art. 74, inciso III, alíneas “c” e “e” da Lei n° 14.133/2021 e suas posteriores alterações.
2 – Favorecido: ALICE DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita sob o CNPJ de nº 64.957.767/0001-96, representada neste ato pelo Srª. ALICE DE OLIVEIRA SANTOS, contratada.
3 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS EM GERAL, À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM – GPMU.
4 – Dotação Orçamentária:
Entidade: 1 – Prefeitura Municipal de Uarini; Órgão: 02.02 – Poder Executivo; Unidade: 02.02.01 – Gabinete do Prefeito; Funcional/Programa: 04.122.0045 – Gestão Politica Administrativa; Projeto Atividade: 04.122.0045.2002.0000 – Manutenção do Gabinete do Prefeito Municipal de Governo e Planejamento; Ficha: 027; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 500 – Recurso Ordinário.
5 – VALOR GLOBAL: R$ 78.600,00 (setenta e oito mil e seiscentos reais).
Uarini/AM, 06 de março de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
CPF n. 563.922.062-72
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:973187D3