ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TONANTINS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 162/2026 - SEMAD-PMTNT.
Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade a Funcionária Contratada, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais:
CONSIDERANDO, o Art. 7°, XVIII, da Constituição Federal e o Art. 71, da Lei n° 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
CONSIDERANDO, o Processo n° 6572/2026-PMTNT, o Parecer nº 041/2026-SP/PMTNT do Setor Pessoal e Parecer n° 368/2026-CI-PMTNT do Controle Interno.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença Maternidade no período de 120 (cento e vinte) dias, de 12/10/2026 a 09/02/2027, a Sra. JAYCIARA MARINHO GARCIA, funcionária contratada no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, portadora do CPF n° 082.331.552-50.
Art. 2º. Durante o período da licença, a servidora fará jus à percepção integral de sua remuneração, conforme dispõe a legislação aplicável.
Art. 3º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 12 de outubro de 2026.
Cumpra-se, comunique-se e publique-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TONANTINS, em 03 de novembro de 2026.
ALBERICO RAMOS GARCIA
Secretário Municipal de Administração
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Prefeito de Tonantins
Publicado por:
Leonardo Garcia Martins
Código Identificador:97896F71