ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ENVIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 084, DE 30 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre feriado e dá outras providências.

 

O Prefeito de Envira em Exercício, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA, no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira e,

 

CONSIDERANDO o Dia Mundial do Trabalho, feriado nacional.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DECRETAR nos órgãos da administração Municipal, feriado no dia 1º de maio (sexta-feira), em razão do Dia Mundial do Trabalho.

 

Art. 2º No dia mencionado, ficam suspensas as atividades das repartições públicas, autarquias e fundações do município, exceto as unidades de serviço considerados essenciais, que por sua natureza não podem ser paralisados ou interrompidos.

 

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Envira-Am, 30 abril de 2026.

 

JAMES PINHEIRO DE FRANÇA

Prefeito Municipal em Exercício

 

LUCAS MACHADO GONTIJO 

Secretário Chefe da Casa Civil


Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:988F900D