ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE JUTAÍ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 015/2026-CCSC/PMJ

A Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Jutaí-Am, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo N° 034/2026-SEMOB /PMJ que instrui o procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 015/2026-CCSC/PMJ, cujo objeto consiste na Contratação de empresa para a construção de uma escola de madeira com 1 (uma) sala de aula na Comunidade Novo Cruzeiro, Zona Rural no Município de Jutaí/AM, na forma estabelecida no Estudo Técnico Preliminar, Projeto Básico e Executivo, Memorial Descritivo, Planilha de Orçamento e Cronograma Físico-Financeiro, os quais integram o presente processo.

 

CONSIDERANDO que o procedimento foi regularmente publicado no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP) no dia 05/05/2026, e demais Site Oficiais (DOU, DOE e DOM), tendo sido aberto e julgado em 21/05/2026, e que todos os atos praticados observam os princípios e normas estabelecidos na Lei Nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal Nº 13/2024, notadamente quanto à legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e eficiência;

 

CONSIDERANDO a regularidade de todas as fases do processo, especialmente no que se refere à fase externa, com o atendimento integral aos prazos legais, à ampla competitividade e à exigência de impugnações ou recursos administrativos pendentes;

 

RESOLVE:

 

I – ADJUDICAR e HOMOLOGAR a decisão adotada pelo Agente de Contratação designado, constante nos autos do processo supramencionado, declarando como vencedora a empresa: JOÃO BATISTA DA SILVA VASCONCELOS LTDA , CNPJ 33.237.434/0001- 69, com sede na Rua Galileia nº 29 Colônia Terra nova Cep: 69015-318, foi declarada vencedora, com valor global de R$ 194.334,17 (cento e noventa e quatro mil e trezentos e trinta e quatro reais e dezessete centavos).

 

II – DETERMINE-SE a publicação deste despacho, na forma prevista em Lei, para que produza os efeitos legais de sua eficácia.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Jutaí (AM) em 17 de agosto de 2026.

 

MERCEDES MENDES VARGAS

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Messias Lima de Castro
Código Identificador:98AFDE4B