ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 150/2026 – GP/PMB, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de diárias a servidora municipal para deslocamento à Brasília/DF, com a finalidade de participar do 3º ENCONTRO NACIONAL DE FUNDOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO o Art.90, Item VII da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

ONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento técnico e a importância da representação do município em fóruns nacionais e estaduais de gestão da assistência social;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – CONCEDER, à Sra. LEIDIANE MIRANDA DE MORAIS, Secretária Municipal de Controle Interno, o total de 03 (três) diárias, destinadas a custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana, para cumprimento de agenda institucional conforme o cronograma abaixo:

03 (três) Diárias Interestaduais: Para participação no 3º Encontro Nacional de Fundos de Assistência Social, em Brasília/DF, no período de 25 a 27 de março de 2026.

Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.

Art. 3º – Os beneficiários deverão prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal vigente.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS.

 

RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES

Prefeito Municipal de Barcelos/AM. 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:98B20F7E