ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIA Nº 013/GS/SEMED/PMBC, 12 DE NOVEMBRO DE 2026

Institui e designa a Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Alfabetização, no âmbito a Secretaria Municipal de Educação de Benjamin Constant/AM, e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Selomi Bermeguy Porto, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal nº 1.018/2002, reformulada pela Lei Municipal nº 1.153, de 20 de abril de 2011, e em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos no art. 37 da Constituição Federal,

 

CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023;

CONSIDERANDO a Política Territorial de Alfabetização de Crianças de Benjamin Constant-Amazonas, instituída pela lei municipal de nº 1465/2026;

CONSIDERANDO as ações municipais de acompanhamento pedagógico, formação continuada, avaliação, fluência leitora, uso dos dados e recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do Ensino Fundamental;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica instituída e designada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Benjamin Constant/AM, a Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Alfabetização, destinada ao planejamento, à implementação, ao acompanhamento, ao monitoramento e à avaliação das ações municipais voltadas à alfabetização das crianças.

Parágrafo único. A estrutura de que trata o caput atuará de forma articulada à Política Municipal de Alfabetização, ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, ao Programa Amazonas Alfabelizado e aos demais instrumentos de gestão, formação, monitoramento e avaliação da alfabetização.

Art. 2º A Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Alfabetização tem por finalidade organizar, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a governança técnico-pedagógica das ações de alfabetização, assegurando acompanhamento sistemático das escolas, das turmas, dos profissionais e dos estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Art. 3º A Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Alfabetização será composta por servidores e profissionais designados pela Secretaria Municipal de Educação, conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 4º A composição da estrutura poderá contemplar, conforme a organização da Secretaria Municipal de Educação:

I - Coordenação Geral, sob a responsabilidade da Secretaria Executiva Pedagógica, representada pela Professora Odileni Bindá Braulio;

II - Coordenadora de Formação do Ciclo de Alfabetização/anos iniciais e Articulação Municipal da RENALFA, sob a responsabilidade da Professora Marinete Sangama Saraiva;

III - Coordenação Técnica de Acompanhamento Pedagógico do Ciclo de Alfabetização, sob a responsabilidade de Christiny Vieira;

 IV - Coordenação Técnica de Acompanhamento Pedagógico da Educação Infantil, sob a responsabilidade da Articuladora Municipal da Política pela Primeira Infância representada por Fabianne Lima Pereira de Souza;

V - Coordenação de Formação Técnica do Ciclo de Complementação, sob a responsabilidade de Deise Kelly Lopes Murayare;

VI – Coordenação de acompanhamento de indicadores educacionais, sob a responsabilidade da Professora Eliana Peres Rengifo;

VII- Coordenação de Avaliação e Rendimento Educacional, sob a responsabilidade do Professor Marcos Alex Lasmar Bentes;

Art. 5 . A Secretaria Municipal de Educação poderá atualizar a composição da estrutura por ato próprio, sempre que houver alteração de servidores, funções, necessidades de acompanhamento ou reorganização administrativa.

Art. 6. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Benjamin Constant – AM, em 13 de outubro de 2026.

 

SELOMI BERMEGUY PORTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


Publicado por:
Alexandre Davila Costa
Código Identificador:98BF9AF0