ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2026/PMT

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2026/PMT

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 71, incisos III e IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

CONSIDERANDO o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública da Concorrência Eletrônica nº 02/2026/PMT;

CONSIDERANDO que o procedimento transcorreu de forma regular, em estrita observância à legislação vigente, não sendo verificado vício capaz de macular sua validade;

CONSIDERANDO que a licitante vencedora apresentou proposta válida e atendeu integralmente às exigências editalícias, especialmente quanto à habilitação jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira;

CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes;

CONSIDERANDO o teor do parecer jurídico e do controle interno favoráveis à regularidade do certame;

CONSIDERANDO que a proposta apresentada se mostra a mais vantajosa para a Administração Pública;

RESOLVE:

I – ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado da Concorrência Eletrônica nº 02/2026/PMT, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA PONTE DO ABIAL, NO MUNICÍPIO DE TEFÉ-AM;

II – DECLARAR vencedora a empresa CONSTRUTORA ETAM LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.768.840/0001-31, pelo valor global de R$ 125.324.960,32 (cento e vinte e cinco milhões trezentos e vinte e quatro mil novecentos e sessenta reais e trinta e dois centavos);

III – DETERMINAR o encaminhamento dos autos para as providências cabíveis à contratação;

IV – PUBLIQUE-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Tefé/AM, 22 de abril de 2026.

 

NICSON MARREIRA LIMA

Prefeito Municipal

 


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Berlan Tananta da Silva
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