ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2018 CML/PMM

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2018– PMM

 

Pelo presente instrumento, a Secretaria Municipal de Administração – Órgão Gerenciador deste Registro de Preços, situado a Av. Castelo Branco, nº 110 – Bairro Centro, representado neste ato pelo Senhor Adenilson de Oliveira Coelho, Secretário de Administração, portador da Carteira de Identidade nº. 1427286-5 SSP/AM e do Cadastro Nacional de Pessoa Física – CPF nº. 644.856.682-15, residente e domiciliado à Rua Cinco, 198 – Centro, nesta Cidade, doravante denominado GERENCIADOR, e as empresas: DENNIS R B DE FREITAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ.: 21.878.945/0001-80, estabelecida na Cidade de Autazes na rua Coronel Soares, n° 381 casa 01 – Olinda, - CEP.: 69240-000, neste ato representada pelo Sr. Dennis Ricardo Bader Freitas, inscrito no CPF n° 601.285.852-34, portador do RG n° 186031-0 SESP/AM residente e domiciliado na rua Jean de Albuquerque, n° 30, Dom Pedro, Manaus/AM ; C N DE OLIVCEIRA -EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ.: 22.850.607/0001-01, estabelecida na Cidade de Tefé na rua Nazaré, n. 460 sala 01, Jerusalém Tefé-AM, neste ato representado pela Sra. Camila Nascimento de Oliveira, inscrito no CPF nº 104880977-38, portadora do RG nº 208926352 SESEG/RJ, residente e domiciliada na rua Vieira de Araújo, n° 34 – Realengo Rio de Janeiro/RJ; MARIA DO P.S.A. DA ROCHA – COMÉRCIO E SERVIÇOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ.: 09.232.280/0001-38, estabelecida na Cidade de Manaus na rua Belo Horizonte n° 167, B sobreloja – Aleixo, neste ato representado pela Sra. Maria do Perpétuo Socorro Arruda da Rocha, inscrita no CPF nº 679.919.982-15, portadora do RG nº 1488921-8 SSP/AM, residente e domiciliada na rua 35, n° 761 Conj. 31 de Março, Japiim – Manaus/AM; doravante denominado FORNECEDORES, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1 - A presente Ata de Registro de Preço tem por objeto estabelecer as condições que disciplinarão a “EVENTUAL AQUISIÇÃO, PELO MENOR PREÇO POR LOTE, DE KIT ESCOLAR PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE MARAÔ, signatários desta Ata, durante todo o período de vigência da mesma.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

2.1 - Os preços dos Objetos locados estão registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão Presencial SRP nº 004/2018 – CML/PMM, conforme o quadro abaixo:

 

ITEM

LOTE01 ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

UNID.

Quant.

MARCA

VALOR UNIT.

EMPRESA

1

COLA BRANCA LIQUIDA- BICO ECONOMICO, NÃO TÓXICA, PVA NÃO INFLAMÁVEL, COMPOSIÇÃO COM ACETATO DE POLIVILINA, SELO DO INMETRO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE, TUBO DE 90 G.

Unid.

5616

GOTA MÁGICA

R$2,00

MARIA DO PSA DA ROCHA COMERCIO E SERVIÇO

2

COLA DE ISOPOR - BICO ECONOMICO, 90g EM TUBO PLASTICO, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE E SELO DO INMETRO. “”.

Unid.

5616

ISOART

R$3,90

MARIA DO PSA DA ROCHA COMERCIO E SERVIÇO

3

BASTÃO DE COLA QUENTE – UNIDADE DE ESPESSURA FINA 7,5mm X 300mm EMBALAGEM: COMPOSIÇÃO RESINA DE EVA EM RESINA TAQUIFICANTE PONTO DE AMOLECIMENTO: 91° C.

Unid.

1300

GLUE

R$2,00

MARIA DO PSA DA ROCHA COMERCIO E SERVIÇO

4

BASTAO DE COLA QUENTE – UNIDADE DE ESPESSURA GROSSA: 40CM, EMBALAGEM: COMPOSIÇÃO RESINA DE EVA E RESINA TAQUIFICANTE PONTO DE AMOLECIMENTO: 91° C

Unid.

1300

GLUE

R$1,90

MARIA DO PSA DA ROCHA COMERCIO E SERVIÇO

5

CANETA ESFEROGRÁFICA AZUL - RESINA TERMOPLÁSTICA, TINTA A BASE DE CORANTES ORGÂNICOS E SOLVENTES, PONTA DE LATÃO E ESFERA DE TUNGSTÊNIO "CAIXA COM 50 UND"

Caixa.

195

COMPACTO

R$35,00

MARIA DO PSA DA ROCHA COMERCIO E SERVIÇO

6

CANETA ESFEROGRÁFICA PRETA - RESINA TERMOPLÁSTICA, TINTA A BASE DE CORANTES ORGÂNICOS E SOLVENTES, PONTA DE LATÃO E ESFERA DE TUNGSTÊNIO "CAIXA COM 50 UNID"

Caixa.

195

COMPACTO

R$35,00

MARIA DO PSA DA ROCHA COMERCIO E SERVIÇO

7

PERCEVEJOS - AÇO LATONADO “CAIXA COM 100 UNIDADES”

Caixa.

650

ACC

R$3,90

MARIA DO PSA DA ROCHA COMERCIO E SERVIÇO

8

BARBANTES – EM FIBRA DE, 100%, COM 08 FIOS TRANÇADOS, ROLO COM APROXIMADAMENTE 100M

Rolo

650

D FIOS

R$15,00

MARIA DO PSA DA ROCHA COMERCIO E SERVIÇO

9

COLA P/ EMBORRACHADO 35G – E.V.A, EM TUBO PLATICO, BICO ECONOMICO, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE E SELO DO INMETRO. TUBO DE 35G. “CAIXA COM 144 UNIDADES”.

Unid.

2246

LEO E LEO

R$5,00

MARIA DO PSA DA ROCHA COMERCIO E SERVIÇO

10

PAPEL A2 (420MMX594MM) 70GR OU 90GR, BRANCO LAYOUT LISO, PARA PLOTAGEM DE PROJETO. BLOCO C/ 50 FLS DE PRIMEIRA QUALIDADE

Caixa

20

CHAMEX

R$260,00

MARIA DO PSA DA ROCHA COMERCIO E SERVIÇO

11

PAPEL SULFITE ROSA 75G A4 - MEDINDO 210 X 297MM, RESMA COM 500 FOLHAS, CAIXA COM 10 UNID.

Caixa

130

CHAMEQUINHO

R$390,00

MARIA DO PSA DA ROCHA COMERCIO E SERVIÇO

12

CADERNO TIPO BROCHURRINHA VERTICAL

UNID.

3900

FORONI

R$2,70

MARIA DO PSA DA ROCHA COMERCIO E SERVIÇO

13

CADERNO TIPO BROCHURÃO VERTICAL - 96 FLS

UNID

6500

FORONI

R$5,80

MARIA DO PSA DA ROCHA COMERCIO E SERVIÇO

14

BRINQUEDO EDUCATIVO BRINCANDO DE LETRA

UNID

650

CARBRINK

R$45,00

MARIA DO PSA DA ROCHA COMERCIO E SERVIÇO

15

BRINQUEDO EDUCATIVO BRINCANDO DE ENGENHEIRO

UNID

650

CARBRINK

R$45,00

MARIA DO PSA DA ROCHA COMERCIO E SERVIÇO

16

BRINQUEDO EDUCATIVO CARIMBOS DIVERTIDOS

UNID

650

CARBRINK

R$45,00

MARIA DO PSA DA ROCHA COMERCIO E SERVIÇO

17

REGUA 30 CM - REGUA EM POLIESTIRENO, TRANSPARENTE, MEDINDO 30 CM, UM LADO CHANFRADO, ESCALA EM MELIMETRO.

Unid.

3900

WALEU

R$0,70

MARIA DO PSA DA ROCHA COMERCIO E SERVIÇO

18

TINTA GUACHE 15ML - TINTA GUACHE COM 06 (SEIS) CORES NÃO TÓXICA, USO INFANTIL, CAIXA COM 06 UNIDADES. COM SELO INMETRO.

Caixa.

6500

ACRILEX

R$3,90

MARIA DO PSA DA ROCHA COMERCIO E SERVIÇO

19

MASSA DE MODELAR - COMPOSIÇÃO EM RESINA DE PVA E PIGMENTOS, NÃO TOXICA, NÃO INFLAMÁVEL, NÃO ESFARELA, NÃO MANCHA AS MÃOS, CORES FORTES E MACIAS, SELO DO INMETRO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE, 90 GRS. CAIXA COM 06 (SEIS) UNIDADES

Caixa.

6500

LEO E LEO

R$2,50

MARIA DO PSA DA ROCHA COMERCIO E SERVIÇO

20

PAPEL CARTÃO – COM 20 FOLHAS E CORES VARIADAS

Pacote

195

VMP

R$25,00

MARIA DO PSA DA ROCHA COMERCIO E SERVIÇO

21

EMBORRACHADO EM E.V.A – COM 10 FOLHAS, DIMENSAO 60X40CM E ESPESSURA DE 2MM, CORES VARIADAS.

Pacote

500

LEO E LEO

R$16,00

MARIA DO PSA DA ROCHA COMERCIO E SERVIÇO

22

LAPIS DE COR GRANDE - LAPÍS DE COR, TAMANHO GRANDE, CAIXA COM 12 (DOZE) UNIDADES. COM SELO DO INMETRO.

Caixa.

7800

LEO E LEO

R$3,90

MARIA DO PSA DA ROCHA COMERCIO E SERVIÇO

23

BORRACHA BRANCA - BORRACHA BRANCA TIPO ESCOLAR, RECORD 40. “CAIXA COM 40 UNIDADES”

Caixa.

520

LEO E LEO

R$13,00

MARIA DO PSA DA ROCHA COMERCIO E SERVIÇO

24

APONTADOR - APONTADOR COM DEPÓSITO RETANGULAR PARA LÁPIS, CONFECCIONADO EM MATERIAL TERMOPLÁSTICO COM FURO CÔNICO (DIÂMETRO DE APROXIMADAMENTE 8 MM) E UMA LÂMINA DE AÇO INOXIDÁVEL TEMPERADO, FIXADA POR PARAFUSO METÁLICO, SEM ONDULAÇÕES OU DEFORMAÇÕES, PERFEITAMENTE AJUSTADA E AFIADA, FORMANDO CONJUNTO COM UNIÃO RÍGIDA, SEM FOLGAS, A FIM DE NÃO MACERAR OU MASTIGAR A MADEIRA DO LÁPIS. DEPÓSITO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE. ALTA RESISTÊNCIA E ÓTIMA APONTABILIDADE.

DIMENSÕES MÍNIMAS:

ALTURA: 40 MM

COMPRIMENTO: 22 MM

LARGURA: 15 MM

Unid.

10400

LEO E LEO

R$1,10

MARIA DO PSA DA ROCHA COMERCIO E SERVIÇO

25

TESOURA - TESOURA TIPO ESCOLAR, USO INFANTIL, PEQUENA SEM PONTA (ARREDONDADA).

Unid.

7800

LEO E LEO

R$2,30

MARIA DO PSA DA ROCHA COMERCIO E SERVIÇO

26

PINCEL PINTURA - PINCEL Nº 01, USO PINTURA INFANTIL.

Cartela

2600

CONDOR

R$24,00

MARIA DO PSA DA ROCHA COMERCIO E SERVIÇO

27

ALCOOL EM GEL – 70% 500 ML “CAIXA COM 12 UNIDADES”

Caixa.

156

ZULU

R$99,00

MARIA DO PSA DA ROCHA COMERCIO E SERVIÇO

28

REGUA 20 CM - REGUA EM POLIESTIRENO, TRANSPARENTE, MEDINDO 20 CM, UM LADO CHANFRADO, ESCALA EM MELIMETRO

UNID

2054

WALEU

R$2,00

MARIA DO PSA DA ROCHA COMERCIO E SERVIÇO

29

LAPIS PRETO - LAPÍS N. 02, MEDINDO 120MM, MAIOR RESISTÊNCIA A QUEBRA, MACIO E FACIL DE APAGAR. “CAIXA COM 144 UNIDADES”

Caixa.

312

LEO E LEO

R$37,00

MARIA DO PSA DA ROCHA COMERCIO E SERVIÇO

30

PAPEL SULFITE AZUL 75G A4 - MEDINDO 210 X 297MM, RESMA COM 500 FOLHAS, CAIXA COM 10 UNID.

Caixa.

130

CHAMEQUINHO

R$390,00

MARIA DO PSA DA ROCHA COMERCIO E SERVIÇO

 

ITEM

LOTE02 ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

UNID.

QUANT.

MARCA

VALOR UNIT.

EMPRESA

01

GIZ DE CERA - COMPOSIÇÃO NÃO TOXICA, NÃO INFLAMÁVEL, NÃO MANCHA AS MÃOS, FORMATO ANATÔMICO , CORES VARIADAS, USO PARA DESENHO E PINTURAS SOBRE PAPEL, COMPOSTO DE CERAS E PIGMENTOS, SELO DO INMETRO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE, CAIXA COM 12 (DOZE) UNIDADES.

Caixa.

6500

 

LEO E LEO

R$2,40

CN DE OLIVEIRA - EPP

02

PAPEL CARTOLINA - 150G DIMENSÕES (50X66CM), CORES VARIADAS, COM 100 FOLHAS CADA.

Pacote

195

FORONI

R$63,00

CN DE OLIVEIRA - EPP

03

PAPEL SULFITE BRANCO 75G A4 - MEDINDO 210 X 297MM, RESMA COM 500 FOLHAS, CAIXA COM 10 UNID.

Caixa.

300

CHAMEX

R$196,00

CN DE OLIVEIRA - EPP

04

PAPEL ALMAÇO - PAPEL ALMAÇO COM 33 PAUTAS, MARGENS DOS DOIS LADOS, MEDINDO 205 X 297MM. 08 RESMAS EM CADA CAIXA DE 400 FOLHAS.

Caixa.

52

JANDAIA

R$40,00

CN DE OLIVEIRA - EPP

05

PAPEL MADEIRA – 80G, MEDINDO 66X96CM, PACOTE COM 250 FOLHAS.

Pacote

47

VMP

R$208,00

CN DE OLIVEIRA - EPP

06

TECIDO TNT – CORES VARIADAS COM 50 METROS CADA.

Rolo

130

SANTA FÉ

R$76,00

CN DE OLIVEIRA - EPP

07

CADERNO ESCOLAR UNIVERSITARIO- CADERNO ESCOLAR TIPO UNIVERSITARIO, MEDINDO 200 X 275 MM, 12 MATERIAS, 144 FOLHAS, SELO DO INMETRO, CONFORME NBR 15061:2004.

Unid.

9750

JANDAIA

R$14,50

CN DE OLIVEIRA - EPP

08

BRINQUEDO INFANTIL - TIPO QUEBRA CABEÇA FAZENDINHA COM 40 PEÇAS

UNID

1300

CARBRINK

R$47,00

CN DE OLIVEIRA - EPP

09

BRINQUEDO EDUCATIVO - TIPO XADREZ ESCOLAR ALUNO

UNID

650

CARBRINK

R$46,00

CN DE OLIVEIRA - EPP

10

BRIQUENDO EDUCATIVO - TIPO DAMA ESCOLAR ALUNO

UNID

650

CARBRINK

R$45,00

CN DE OLIVEIRA - EPP

11

PAPEL MICRONDULADO DECORADO

UNID

650

RIACHO

R$4,40

CN DE OLIVEIRA - EPP

12

PAPEL CAMURÇA CORES VARIADAS

UNID

390

RIACHO

R$0,90

CN DE OLIVEIRA - EPP

13

PAPEL LAMINADO TAM. 50X66

UNID.

260

RIACHO

R$0,90

CN DE OLIVEIRA - EPP

14

APAGADOR PARA QUADRO BRANCO DE FELTRO C/ PORTA PINCEL

UNID.

390

CARBRINK

R$6,30

CN DE OLIVEIRA - EPP

15

PINCEL ATÔMICO FINO HIDROCOR CX 12 UNID

UNID

2600

LEO E LEO

R$4,80

CN DE OLIVEIRA - EPP

16

CADERNO DE DESENHO GRANDE EM BROCHURA C/40 FOLHAS. PAPEL DE EXCELENTE QUALIDADE, 100%BRANCO, NÃO RECICLADO.

UNID

3900

JANDAIA

R$8,00

CN DE OLIVEIRA - EPP

17

ISOPOR LÂMINA 15MM

UNID

650

KREATERA

R$8,00

CN DE OLIVEIRA - EPP

18

ISOPOR LÂMINA 10MM

UNID

650

KREATERA

R$5,00

CN DE OLIVEIRA - EPP

19

ISOPOR LÂMINA 25MM

UNID

650

KREATERA

R$13,00

CN DE OLIVEIRA - EPP

20

PINCEL P/ QUADRO BRANCO CORES (100 VERMELHO) , (150 PRETO) E (150 AZUL)

UNID

3120

LEO E LEO

R$2,30

CN DE OLIVEIRA - EPP

21

PAPEL CREPOM (CORES VARIADAS)

UNID

3900

VMP

R$0,90

CN DE OLIVEIRA - EPP

22

COLA COLORIDA 4X23 G COM 06 CORES

CX

650

BAMBINI

R$9,50

CN DE OLIVEIRA - EPP

23

COLA TIPO GLITER 23G CORES

CX

650

ACRILEX

R$17,60

CN DE OLIVEIRA - EPP

24

CADERNO DE CALIGRAFIA PRÉ N° 01,02,03,04.

UNID

4550

JANDAIA

R$1,90

CN DE OLIVEIRA - EPP

25

PAPEL VERGE BRANCO A4, 50 FOLHAS, 180 G/M²

PCT

104

FELIPAPER

R$18,20

CN DE OLIVEIRA - EPP

26

PAPEL ESTÊNCIL C/ 100 FLS

CX

104

STENCIL

R$54,00

CN DE OLIVEIRA - EPP

27

ROLO DE BARBANTE EM 50G. BRANCO

ROLO

520

D FIOS

R$4,80

CN DE OLIVEIRA - EPP

28

ROLO DE BARBANTE EM 50G COLORIDO

ROLO

520

D FIOS

R$5,00

CN DE OLIVEIRA - EPP

29

TINTA P/ TECIDO 37 ML

UNID

195

ACRILEX

R$5,00

CN DE OLIVEIRA - EPP

30

FOLHAS PAPEL DE SEDA

FL

1040

RIACHO

R$0,90

CN DE OLIVEIRA - EPP

31

TINTA P/ ARTESANATO 37ML

UNID

195

ACRILEX

R$4,90

CN DE OLIVEIRA - EPP

32

BALÃO COMUM C/ 50 UNIDADES

PCT

520

SÃO ROQUE

R$9,00

CN DE OLIVEIRA - EPP

33

FITA GOMADA KRAFIT 50MMX50M (LARGA)

UNID

325

ADERE

R$15,00

CN DE OLIVEIRA - EPP

34

PINCEL DE HIDRACOR - COM 12 UNIDADES GROSSO.

PCT

1300

COMPACTO

R$15,00

CN DE OLIVEIRA - EPP

 

ITEM

LOTE03 ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

UNID.

QUANT.

MARCA

VALOR UNIT.

EMPRESA

01

COLONIA INFANTIL - COLONIA TIPO INFANTIL, AROMATIZANTE, EMBALAGEM DE PLASTICA CONTEÚDO DE 120 ML.

FRASCO

391

XUXINHA

R$16,07

DENNIS RB FREITAS - ME

02

COTONETES - HASTES FLEXIVEL COMPOSTA DE PROLIPROPILENO, ALGODÃO, HIDROXIETILCELULOSE E TRICLOSAN. DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE, CAIXA COM 75 UNIDADES.

CX

783

COTTON

R$3,36

DENNIS RB FREITAS - ME

03

CREME PARA CABELO - CREME DE PENTEAR, USO INFANTIL, TESTADO OFTALMOLOGICO E DERMATOLOGICAMENTE, EMBALAGEM PLASTICA CONTENDO 150ML.

FRASCO

783

TRALALÁ

R$18,52

DENNIS RB FREITAS - ME

04

CREME DENTAL INFANTIL - CREME DENTAL TIPO INFANTIL, AROMATIZANTE, EMBALAGEM DE PLASTICA CONTEÚDO DE 50 G.

TUBO

391

CONDOR

R$18,00

DENNIS RB FREITAS - ME

05

ESCOVA DENTAL INFANTIL - ESCOVA DENTAL TIPO INFANTIL, CERDAS MACIAS.

UNID

2000

BRUSH

R$6,00

DENNIS RB FREITAS - ME

06

ALICATES - DE UNHA INFANTIL EM LAMINAS DE AÇO INOX, MOLA PLÁSTICA SUPER. RESISTENTE COM CABOS COLORIDOS EM NYLON COM REFORÇO DE FIBRA DE VIDRO DESIGNE ERGONÔMICO.

DUZIA

06

TRAMONTINA

R$117,60

DENNIS RB FREITAS - ME

07

TESOURINHA INFANTIL – COMPOSIÇÃO ABS, TPE EM AÇO INOX, PESO 32G.

DUZIA

06

CRUZ DE OLHO

R$144,00

DENNIS RB FREITAS - ME

08

FRONHAS – COM 50X70CM, 100% ALGODÃO COM 150FIOS.

UNID

195

TEKA

R$15,60

DENNIS RB FREITAS - ME

09

TRAVESSEIROS – COM 70X50CM TECIDO 67% ALGODÃO E 33% POLIÉSTER, ENCHIMENTO 100% POLIÉSTER.

UNID

195

TEKA

R$33,60

DENNIS RB FREITAS - ME

10

LENÇÓIS – COM 100X160CM - COM100% ALGODÃO (SOLTEIRO)

UNID

195

TEKA

R$40,80

DENNIS RB FREITAS - ME

11

PENTE INFANTIL – PENTE INFANTIL ESCOLAR NA COR AZUL

DUZIA

40

PLASNIL

R$3,48

DENNIS RB FREITAS - ME

12

ALGODÃO – TIPO BOLA PCT 100G

PCT

65

COTTON

R$6,66

DENNIS RB FREITAS - ME

13

CADERNO ESCOLAR UNIVERSITARIO- CADERNO ESCOLAR TIPO UNIVERSITARIO, MEDINDO 200 X 275 MM, 12 MATERIAS, 144 FOLHAS, SELO DO INMETRO, CONFORME NBR 15061:2004.

Unid.

9750

JANDAIA

R$13,80

DENNIS RB FREITAS - ME

14

COLCHONETES INFANTIL D-28 – COLCHONETE EM LAMINA DE ESPUMA FLEXIVEL DE POLIURETANO PARA USO INFANTIL COM 100CM DE COMPRIMENTO, 60CM DE LARGURA E 05CM DE ESPESSURA, - MATERIAL TÊXTIL “ATÓXICO” REF: CORINO COM ZÍPER COM ACABAMENTO OCULTO. ABNT: NBR 8537.

UNID

195

HIDROLET

R$81,60

DENNIS RB FREITAS - ME

15

SHAMPOO COM DELTAMETRINA 0,2 MG/ML EMBALAGEM COM 100 ML. USO ADULTO E PEDIÁTRICO (SHAMPOO CONTRA PIOLHOS) CX COM 12 UNID

CX

13

DELTACID

R$40,80

DENNIS RB FREITAS - ME

16

PALITO DE PICOLÉ - PALITO DE PICOLÉ, EMBALAGEM PLASTICA COM 50 UNIDADES.

PACT

391

THEOTO

R$8,16

DENNIS RB FREITAS - ME

17

SABONETE LIQUIDO INFANTIL - SABONETE LIQUIDO, USO INFANTIL, EMBALAGEM 200 ML.

UNID

783

TOPZ

R$16,80

DENNIS RB FREITAS - ME

18

SHAMPO INFANTIL - SHAMPO, USO INFANTIL, EMBALAGEM 120 ML.

UNID

391

TRALALÁ

R$14,40

DENNIS RB FREITAS - ME

19

CONDICIONADOR INFANTIL – 120ML

UNID

391

TRALALÁ

R$9,48

DENNIS RB FREITAS - ME

20

TALCO POLVILHO - TALCO, USO INFANTIL, ANTISÉPTICO 80 G.

UNID

391

BABY POP

R$18,00

DENNIS RB FREITAS - ME

21

TOALHA DE BANHO - TOALHA DE BANHO, COM BAINHA LISA, MEDINDO 60X130 CM.

UNID

391

TEKA

R$16,68

DENNIS RB FREITAS - ME

22

TOALHA DE MÃO - TOALHA DE MÃO, COM BAINHA LISA, MEDINDO 26X47 CM.

CX

391

TEKA

R$3,24

DENNIS RB FREITAS - ME

23

CREME DENTAL INFANTIL - CREME DENTAL TIPO INFANTIL, AROMATIZANTE, EMBALAGEM DE PLASTICA CONTEÚDO DE 50 G.

TUBO

3053

TANDY

R$7,20

DENNIS RB FREITAS - ME

24

CREME DENTAL ADULTO CX COM 12 UNID

CX

26

EVEN

R$48,00

DENNIS RB FREITAS - ME

25

ESCOVA DENTAL INFANTIL - ESCOVA DENTAL TIPO INFANTIL, CERDAS MACIAS.

UNID

3053

BRUSH

R$3,00

DENNIS RB FREITAS - ME

26

SABONETE SÓLIDO COM BENZOATO DE

BENZILA 100 MG/G COM 80 G (CONTRA

PIOLHOS, LÊNDEAS E SARNA)

CX

13

DELTACID

R$39,60

DENNIS RB FREITAS - ME

27

LENÇO UMEDECIDO EMBALAGENS

INDIVIDUAIS PACOTE COM 75 UNIDADES,

MEDINDO APROXIMADAMENTE: 15CM X

11CM X 22CM, (LXAXP)

RESPECTIVAMENTE.

CX

13

CREMER

R$16,80

DENNIS RB FREITAS - ME

28

CREMES P/ ASSADURA CX COM 90 UNID

CX

13

XUXINHA

R$1.800,00

DENNIS RB FREITAS - ME

29

ESCOVA DENTAL ADULTO MÉDIAS

UNID

2000

CONDOR

R$8,40

DENNIS RB FREITAS - ME

30

PALITO DE PICOLÉ - PALITO DE PICOLÉ, EMBALAGEM PLASTICA COM 50 UNIDADES.

BLOCO

3053

THEOTO

R$7,20

DENNIS RB FREITAS - ME

31

FRALDA DESCARTAVE INFANTIL - FRALDA DECARTAVEL INFANTIL, TAMANHO - M. PACOTE COM 24 UNID.

FARDO

65

SAPEKA

R$175,20

DENNIS RB FREITAS - ME

32

FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL - FRALDA DECARTAVEL INFANTIL, TAMANHO - P, PACOTE COM 30 UNID.

FARDO

65

SAPEKA

R$175,20

DENNIS RB FREITAS - ME

33

FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL - FRALDA DECARTAVEL INFANTIL, TAMANHO – XG. PACOTE COM 20 UNID.

FARDO

65

SAPEKA

R$175,20

DENNIS RB FREITAS - ME

34

FRALDA DESCARTAVE INFANTIL - FRALDA DECARTAVEL INFANTIL, TAMANHO - G. PACOTE COM 20 UNID.

FARDO

65

SAPEKA

R$175,20

DENNIS RB FREITAS - ME

35

PRATO PLASTICO 700ml - PRATO DE PLASTICO, TIPO P/ MEENDA ESCOLAR, MATERIAL PLASTICO NA COR ROSA.

Unid.

3900

PLASVALE

R$4,80

DENNIS RB FREITAS - ME

36

COPO PLASTICO ESCOLAR - COPO TIPO CANECA, COM ALÇA, MATERIAL PLASTICO NA COR ROSA, CAPCIDADE DE 350 ML.

Unid.

3900

PLASVALE

R$3,60

DENNIS RB FREITAS - ME

37

COLHER PLASTICA - COLHER DE PLASTICA PARA MERENDA ESCOLAR, COR ROSA.

Unid.

3900

PLASVALE

R$3,59

DENNIS RB FREITAS - ME

38

PRATO PLASTICO 700ML - PRATO DE PLASTICO, TIPO P/ MERENDA ESCOLAR, MATERIAL PLASTICO NA COR AZUL.

Unid.

3900

PLASVALE

R$3,60

DENNIS RB FREITAS - ME

39

COPO PLASTICO ESCOLAR - COPO TIPO CANECA, COM ALÇA, MATERIAL PLASTICO NA COR AMARELO, CAPCIDADE DE 350 ML.

Unid.

3900

PLASVALE

R$3,60

DENNIS RB FREITAS - ME

40

COLHER PLASTICA - COLHER DE PLASTICA PARA MERENDA ESCOLAR, COR AMARELO.

Unid.

3900

PLASVALE

R$2,15

DENNIS RB FREITAS - ME

 

* Os valores detalhados estão descritos na proposta de preço e demais anexos originais que fazem parte integrante desta Ata de Registro.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

3.1 – A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem.

3.2 - Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, que queiram firmar contrato com fornecedor desta Ata de Registro de Preço deverão solicitar, via oficio, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - SEMAD, órgão gerenciador da presente Ata.

3.3 – Os serviços deverão ser executados de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bem como as cláusulas da presente Ata.

3.4 - Os órgãos e entidades não estão obrigados a contratar os serviços desta licitação, ficando-lhes facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços, preferência, em igualdade de condições.

3.5 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO - SEMAD face o ordenamento jurídico pertinente, reserva-se o direito de incluir ou excluir órgãos destinatários, sempre com comunicação ao prestador dos serviços, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA QUARTA - DO REEQUILÍBRIO CONTRATUAL

4.1 - O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.

4.2 - Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:

4.2.1 - convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado; frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido;

4.2.2 - convocar os demais fornecedores, visando igual oportunidade de negociação.

4.3 - Quando o preço de mercado torna-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

4.3.1 - liberar o prestador de serviço do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmado a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e

4.3.2 - convocar os demais prestadores de serviços, visando igual oportunidade de negociação.

4.4 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

CLÁUSULA QUINTA - DOS PRAZOS

5.1 - O prazo de validade deste Registro de Preços será de até 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura e publicação no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, validade do registro não superior a um ano.

5.2 - O prazo para pagamento ao prestador de serviço será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços.

5.3 – Os órgãos e entidades que não participaram do Registro de Preço quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preço deverá manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata.

CLÁUSULA SEXTA - DA IRREAJUSTABILIDADE DE PREÇOS

6.1 - O preço constante da presente Ata de Registro de Preços não sofrerão quaisquer reajustes durante todo o tempo de sua vigência, ressalvado o previsto na cláusula quarta supracitada.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES

7.1 - Compete ao órgão gerenciador:

7.1.1 - Administrar a presente Ata;

7.1.2 - Acompanhar e fiscalizar a perfeita execução do presente Registro de Preços.

7.2 - Compete aos ÓRGÃOS e ENTIDADES PARTICIPANTES destinatários:

7.2.1 - Requisitar, via oficio, solicitar os equipamentos cujos preços encontram-se registrados nesta Ata.

7.2.2 - Elaborar termo contratual, quando necessário nas situações previstas em Lei.

7.2.3 - Efetuar o pagamento referente ao fornecimento nos termos previstos no edital da Licitação de Registro de Preços.

7.3 - Compete ao PRESTADOR DE SERVIÇOS:

7.3.1 – Prestar os serviços durante 12 (doze) meses quando solicitados, a contar da assinatura e publicação do extrato desta Ata no Diário Oficial, os serviços relacionados na presente Ata, na forma e condições fixadas no edital e na proposta, mediante autorização e Nota de Empenho, devidamente assinada pelo responsável, em conformidade com o Edital e demais informações constantes da Licitação de Registro de Preços.

7.3.2 - Retirar a Nota de Empenho no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação para recebimento, nos termos do edital parte integrante desta Ata de Registro de Preços.

7.3.3 – a execução dos serviços será de acordo com os termos do edital.

7.3.4 - Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo órgão gerenciador quanto ao cumprimento das demais obrigações assumidas nesta Ata.

7.3.5 - Em havendo necessidade, assente no que preceitua o art. 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, aceitar os acréscimos ou supressões nos quantitativos que se fizerem indispensáveis, sempre nas mesmas condições registradas.

7.3.6 - Ressarcir os prejuízos causados ao Município de Maraã ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometidas na execução das obrigações assumidas na presente Ata.

CLÁUSULA OITAVA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

8.1 - O preço registrado poderá ser cancelado:

8.1.1 - Pela ADMINISTRAÇÃO quando:

a) o PRESTADOR DE SERVIÇOS não cumprir as exigências do instrumento convocatório;

b) o PRESTADOR DE SERVIÇOS não formalizar contrato decorrente do Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido;

c) Ocorrer qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do Registro de Preços;

d) Os preços registrados apresentarem-se superiores aos do mercado, observadas as hipóteses previstas na clausula 4º supracitada;

e) o PRESTADOR DE SERVIÇOS der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente do Registro de Preços, por um dos motivos elencados no art. 78 e seus incisos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e

f) Por haver razão de interesse público, devidamente justificado pela Administração.

8.1.2 - Pelo Prestado de Serviços, mediante solicitação por escrito, comprovada a impossibilidade do cumprimento das exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços, com antecedência de 30(trinta) dias, sem prejuízo das penalidades previstas no instrumento convocatório, nesta ATA, bem como perdas e danos.

8.2 - O cancelamento de registro de preços, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador.

CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

9.1- O PRESTADOR DE SERVIÇOS sujeitar-se-á a multa de 10% sobre o valor dos itens solicitados, em caso de recusa injustificada e demais sanções estabelecidas no edital, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1- A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a assinatura e publicação do respectivo extrato no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas.

10.2- Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Presencial de Registro de Preços.

10.3- Fica designado como Gestor do Registro de Preços, a Secretaria Municipal de Administração - SEMAD.

10.4- Fica eleito o Foro da Comarca de Maraã - Estado do Amazonas, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.

E, por estarem às partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

 

Maraã/AM, 05 de abril de 2018.

 

ADENILSON DE OLIVEIRA COELHO

Secretário Municipal de Administração – SEMAD

 

DENNIS R B FREITAS - ME

CNPJ.: 21.878.945/0001-80

 

MARIA DO P.S.A. DA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS

CNPJ.: 09.232.280/0001-38

 

C N DE OLIVEIRA - EPP

CNPJ.: 22.850.607/0001-01


Publicado por:
Sandra Luiza Carvalho de Oliveira
Código Identificador:9A5894BD