ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE FONTE BOA

Conselho Municipal de Assistência Social

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA 001/2026 CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE BOA

 

Avenida Boulevard Álvaro Maia 205

CEP 69.670-000 – Fonte Boa – Am

 

E-mail: cmasftb2025@gmail.com

 

RESOLUÇÃO Nº. 01 de 05 de janeiro de 2026.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social de Fonte Boa – CMAS, aprovou a reprogramação de saldos dos Blocos de Financiamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e outras fontes, dos Recursos Federais para o ano de 2026.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FONTE BOA, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com as competências estabelecidas em seu regimento interno, na LOAS Lei Orgânica de Assistência Social – Lei Federal nº 8.742/93, alterada pela Lei nº 12.435/11, e de acordo com a deliberação da Plenária Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, ocorrida em sessão extraordinária no dia 05 de janeiro de 2026.

 

Considerando: a Deliberação da Plenária realizada no dia 05 de janeiro de 2026;

 

Considerando: as orientações referentes à aplicação dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social emitida pelo ministério da Cidadania;

 

Considerando:

Sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, bem como observando a deliberação proferida por este Conselho, em reunião extraordinária realizada em 05 de janeiro de 2026.

 

Considerando: que o órgão gestor assegurou à população, durante o exercício em questão, os serviços socioassistenciais cofinanciados, correspondentes ao Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica; Proteção Social Especial; IGD –Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família; Programa Criança Feliz; Transferências Voluntárias Fundo a Fundo; Programa BPC na Escola; Programa IGD-SUAS - Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social;

 

Resolve:

Art. 1º- Aprovar a reprogramação dos saldos correspondentes ao Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica; Proteção Social Especial; IGD –Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família; Programa Criança Feliz; Transferências Voluntárias Fundo a Fundo; Programa BPC na Escola; Programa IGD-SUAS - Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social para o ano de 2026.

 

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Fonte Boa, 05 de janeiro de 2026.

 

ROSA MARIA GOMES DE SOUZA

Presidente do CMAS

 


Publicado por:
Ronyelly Rocha Pereira
Código Identificador:9A5D1D40