ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANAMÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 025/2026, DE 10 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 025/2026, DE 10 DE JUNHO DE 2026

 

Dispõe sobre a criação da Comissão Responsável pela Instituição do Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CEMCNA, no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Anamã e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANAMÃ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 028/2025, de 03 de novembro de 2025, que institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Anamã;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar, monitorar e fortalecer as ações voltadas à alfabetização das crianças da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e do Programa Criança Alfabetizada;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir o Comitê Gestor da Política Municipal de Alfabetização do Município de Anamã, com a finalidade de coordenar, acompanhar, monitorar e avaliar as ações voltadas à garantia do direito à alfabetização das crianças da rede municipal de ensino.

 

Art. 2º São atribuições do Comitê Gestor:

I – Acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;

II – Monitorar os indicadores de alfabetização da Rede Municipal de Ensino;

III – Acompanhar os resultados das avaliações diagnósticas, internas e externas;

IV – Acompanhar a execução das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;

V – Analisar os dados do Alfabetômetro Municipal e propor intervenções pedagógicas;

VI – Promover o alinhamento entre as unidades escolares e a Secretaria Municipal de Educação;

VII – Acompanhar os planos de ação das escolas voltados à alfabetização;

VIII – Fortalecer as ações de formação continuada dos professores alfabetizadores;

IX – Elaborar relatórios periódicos de monitoramento e avaliação.

 

Art. 3º O Comitê Gestor será composto pelos seguintes membros:

 

Presidente

Secretário Municipal de Educação: Manuel Lopes da Silva

Vice-Presidente

Subsecretária Municipal de Educação: Carla Thainá Ferreira da Silva

Membros

Representante da Coordenação da Educação Infantil Municipal: Laurinete Batista de Macedo do Nascimento

Representante da Coordenação do Ensino Fundamental I: Diná Chagas Pinheiro de Souza

Representante do CNCA Articulador(a) Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: Maria Onete Soares Bastos

Representante da Coordenação Municipal de Avaliações Externas: Maria de Lourdes Mady Seixas

Representante dos Gestores Escolares: Francisca Jocimara Oliveira de Souza

Representante dos Professores Alfabetizadores: Cristiane das Chagas Ferreira

Representante do Conselho Municipal de Educação: Katia Marques Vasconcelos Liborio

Representante do Conselho do FUNDEB: Diana Via Brito de Melo

Representante da Coordenação dos Professores Indígenas: Ederson de Souza Dantas

 

Art. 4º O Comitê reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente.

 

Art. 5º As deliberações do Comitê serão registradas em ata e encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação para as providências cabíveis.

 

Art. 6º A participação no Comitê Gestor será considerada serviço público relevante e não será remunerada.

 

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANAMÃ-AM, em 10 de junho de 2026.

 

MANUEL LOPES DA SILVA

Secretário Municipal de Educação

Port. Nº 002/2025


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:9A819B67