ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 019/2026/CC INEXIGIBILIDADE Nº 009/2026/CC PROC. ADM. N° 066/2026/GPMU

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ: 04.647.079/0001-06.

 

Contratado: ALICE DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita sob o CNPJ n° 64.957.767/0001-96, representada por ALICE DE OLIVEIRA SANTOS.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS EM GERAL, À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM – GPMU.

 

Fundamentação Legal: Art. 74, III, alíneas “c” e “e”, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

 

Valor Global Bruto: R$ 78.600,00 (setenta e oito mil e seiscentos reais).

 

Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura.

 

Dotação orçamentária:

Entidade: 1 – Prefeitura Municipal de Uarini; Órgão: 02.02 – Poder Executivo; Unidade: 02.02.01 – Gabinete do Prefeito; Funcional/Programa: 04.122.0045 – Gestão Politica Administrativa; Projeto Atividade: 04.122.0045.2002.0000 – Manutenção do Gabinete do Prefeito Municipal de Governo e Planejamento; Ficha: 027; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 500 – Recurso Ordinário.

 

Uarini/AM, 09 de março de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

CPF n. 563.922.062-72

Prefeito Municipal 


Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:9A81CE0C