ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 326/2026-GP/PMB, 03 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre concessão de Licença para Tratar de Interesse Particular – LIP, que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, artigo 90, inciso IV, e

CONSIDERANDO, a Seção VIII, Art. 109 da Lei Complementar Nº 510 de 30 de dezembro de 2011;

CONSIDERANDO, a nomeação do Concurso Público Decreto nº 256/2006 de 31 de março de 2006.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular – LIP, a servidora MARCIA REGINA JUSTO DAS MERCES, ocupante de cargo efetivo de Gari, Classe Única, Nível 01, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, conforme Processo nº 013/2026 – PMB.

Art. 2º - A licença de que trata o Art. 1º será concedida no período de 03 de setembro de 2026 a 04 de setembro de 2029, ficando sua concessão condicionada ao critério da Administração.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS.

 

RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES

Prefeito do Município de Barcelos/AM


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:9AA0928A