ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT
CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT
CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT
LEI MUNICIPAL Nº 1.294/2019 - INSTITUI O DIA DA LUTA E DA RESISTENCIA TIKUNA NO MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT AM
LEI MUNICIPAL Nº 1.294 DE 16 DE ABRIL DE 2019.
INSTITUI O DIA DA LUTA E DA RESISTÊNCIA TIKUNA NO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT – AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, EXCELENTÍSSIMO SENHOR ETÃ PEREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais que lhe faculta a Lei Orgânica do Município.
Faço Saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou e Eu Promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Benjamin Constant – AM o Dia da LUTA e da RESISTÊNCIA TIKUNA, que será lembrado e comemorado no dia 28 de março de cada ano, passando a constar no Calendário Comemorativo Oficio do Município de Benjamin Constant – AM.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, em 16 de Abril de 2019.
ETÃ PEREIRA CASTELO BRANCO
Presidente da Câmara
Publicado por:
Rodrigo da Silva Bichara
Código Identificador:9AA8538F