ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ENVIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0226, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026,

Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências

 

O Prefeito de Envira, IVON RATES DA SILVA, no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 17, da Lei Complementar nº 425, de 15/5/2023; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira e,

 

CONSIDERANDO O DECRETO MUNICIPAL Nº 089 DE 02 DE MAIO DE 2026;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica exonerado, o senhor JONÁRIO PINTO DA SILVA, portador da identidade de nº 2584480-6 (SSP-AM), CPF: 011.250.502-33, do cargo em Comissão de Ajudante de Ordem no GABINETE DO PREFEITO, com símbolo de vencimento CC-7.

 

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos autorizada a adotar as providências necessárias à baixa funcional, acerto de direitos e demais registros administrativos.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Envira-Am, 03 de setembro de 2026.

 

IVON RATES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA

Secretário Municipal de Administração

 

LUCAS MACHADO GONTIJO

Secretário Chefe da Casa Civil 


Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:9AC4CD6C