ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PAUINI

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI, através da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE PAUINI, torna público:

 

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2026-CCP

 

OBJETO:Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme §1º do art.14 da Lei Federal nº 11.947/2009, alterada pela Lei nº 14.660, de 23/2023, e Resoluções vigentes do FNDE, no âmbito do PNAE.

 

Os interessados que se enquadrem na regulamentação da Lei Federal nº 11.326/2006, seus decretos e portarias regulamentadoras, na Lei nº 11.947/2009, alterada pela Lei nº 14.660/2023, c/c Resolução FNDE nº 06/2020, c/c o Decreto nº 6.040/2007, a Nota Técnica FNDE nº 3744623/2023/DIDAF/COSAN/CGPAE/DIRAE deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período 06/07/2026 a 06/08/2026, no horário de 08:00 às 12:00 horas, na sede Prefeitura Municipal de Pauini, Comissão de Contratação de Pauini-CCP, localizada Rua Ananias Teixeira, S/N, Bairro Cidade Alta, CEP: 69.890-000, Pauini/AM. Os membros da CCP irão analisar a documentação e o projeto de venda no dia 10/08/2026 às 09:00 horas, no prédio da Prefeitura Municipal de Pauini, na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL.

 

O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Comissão de Contratação de Pauini-CCP, de forma gratuita, no horário das 08:00 às 12:00h. na sede da Prefeitura Municipal de Pauini, localizada à rua Ananias Teixeira, S/N, Bairro Cidade Alta, CEP: 69.890-000, Pauini/AM.

 

Pauini/AM, 01 de julho de 2026.

 

ALAN MAIA FIGUEIRA

Presidente da CCP 

 


Publicado por:
Pearle Venancio de Souza
Código Identificador:9AC59BC2