ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 749 DE 28 DE MARÇO DE 2016.
DENOMINA, DE ACORDO COM O ARTIGO 45 INCISO XVI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A UBS DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO MIGUEL, DE MARIA IMELDE DE SOUZA ARAÚJO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 92 inciso III, pela LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO.
FAÇO SABER, que o Poder Legislativo, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI
Art. 1º Fica denominada a UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE da Associação Comunitária São Miguel, de MARIA IMELDE DE SOUZA ARAÚJO. .
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO de Presidente Figueiredo, 28 de março de 2016.
NEILSON DA CRUZ CAVALCANTE
Prefeito
Publicado por:
Luciana Bastos
Código Identificador:9AE6CED4