ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ENVIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0160, DE 13 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a autorização e concessão de diárias administrativas.

 

O PREFEITO DE ENVIRA EM EXERCÍCIO, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei e,

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 453/2025 de 02/09/2025 que dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas aos agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal,

 

CONSIDERANDO o MEMO SEMAS/PME Nº 220/2026, de 09 de julho de 2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º AUTORIZAR a servidora Maria José Nascimento da Silva, matrícula 85807-1, Chefe de Ajudância de Ordem do Centro do Idoso Padre Theo Ferfers, a viajar a cidade de Manaus/Am, no período de 20/07 a 24/07/2026 para tratar de assuntos administrativos concernentes ao Centro do Idoso.

 

Art. 2º CONCEDER ao servidor em tela o pagamento de 05 (cinco) diárias, conforme estabelecido pela legislação vigente, na forma do anexo único da Lei Municipal nº 453/2025.

 

Art. 3ºEsta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

 

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

 

Envira-Am, 13 de julho de 2026.

 

JAMES PINHEIRO DE FRANÇA

Prefeito Municipal em Exercício

 


Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:9B13FC28