ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0018/2026-GPMM

“Dispõe sobre a Designação de servidor para ocupar o Cargo em Comissão de Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Maraã e dá outras Providências”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAÃ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

 

CONSIDERANDO o artigo 69, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de adequação e reestruturação administrativa para o pleno funcionamento da Administração Pública Municipal, em conformidade com o planejamento do Poder Executivo;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - DESIGNAR o Senhor THIAGO CASTELO BRANCO DE LIMA, brasileiro, maior, solteiro, portador do RG nº 2406274-0 e CPF nº 002.977.222-20, residente e domiciliado neste Município, para exercer o Cargo em Comissão de PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARAÃ, junto à Secretaria Municipal de Saúde de Maraã.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Maraã-AM, em 27 de março de 2026.


EDIR COSTA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal de Maraã-AM

 

Publicada em conformidade com o art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Maraã.


Publicado por:
Maria Mística Neves Pinheiro
Código Identificador:9B26A9E8