ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Gabinete Prefeito

GABINETE PREFEITO
PORTARIA Nº 048, DE 25 DE MAIO DE 2026

“CONCEDE DIÁRIAS A CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, NICSON MARREIRA LIMA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município; e,

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 013/2005 que trata da concessão de diárias a servidor da Prefeitura Municipal de Tefé.

 

R E S O L V E

 

Art. 1° - Ficam CONCEDIDAS quatro (04) diárias ao senhor IAN TORGAS DE ALBUQUERQUE, Conselheiro Tutelar, no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), perfazendo um total de R$ 1.000,00 (um mil reais), para custear despesas com estadia no município de São Paulo de Olivença/AM, ocasião em que acompanhará a remoção do menor J. C. A. R., conforme solicitação da 2ª Vara da Comarca de Tefé, no período de 27 a 30 de maio de 2026, por imperiosa necessidade do serviço público.

Art. 2° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se,

Certifique-se,

Cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, em, 25 de maio de 2026

 

NICSON MARREIRA LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Emanuel Fonseca do Nascimento
Código Identificador:9B7263A1