ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE GUAJARÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076 / 2025

EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076 / 2025

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Guajará-AM (CNPJ Nº 22.812.242/0001-12)

CONTRATADO: R. M. CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 08.731.640/0001-83

 

OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DA CRECHE PRE-ESCOLA, NO MUNICIPIO DE GUAJARA-AM.

 

VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados do dia 01 de outubro de 2026, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento, encerrando-se em 30 de março de 2027, podendo ser prorrogado conforme determina o art. 107 da Lei 14.133/21.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FNDE

DETALHAMENTO: 02.08.12.365.36.1005.449051.569

Órgão 02 – Poder Executivo

Unidade 08 – Sec. Mun. De Educação - SEMED

Função: 12 – Educação

Subfunção: 365– Educação Infantil

Programa: 36 – Qualidade da Educação Infantil

Projeto/Atividade: 1.005 – Construção, Ampliação E/Ou Reforma de creches

Elemento: 449051 – Obras e Instalações

Recurso: 1.569.0000

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.

 

DATA DE ASSINATURA: 01 de outubro de 2026.

 

ADAILDO DA COSTA MELO FILHO

Prefeito Municipal de Guajará - AM


Publicado por:
Dilena Rodrigues de Paula
Código Identificador:9B803313