ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ENVIRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0166 DE 30 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências
O Prefeito de Envira em Exercício, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 17, da Lei Complementar nº 425, de 15/5/2023; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira e,
CONSIDERANDO o MEMORANDO Nº 404/2026 – SEMSA/GS.
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, o senhor SAMURRA ROQUE KULINA, ocupante do cargo em Comissão de Assessor V, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com símbolo de vencimento CC-12.
Art. 2º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Envira-Am, 30 de junho de 2026.
JAMES PINHEIRO DE FRANÇA
Prefeito Municipal em Exercício
JOSÉ LUCIMAR GOMES DA COSTA
Secretário Municipal de Saúde
FRANCIMAR RODRIGUES BEZERRA
Secretário Municipal de Administração
LUCAS MACHADO GONTIJO
Secretário Chefe da Casa Civil
Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:9B9835EA