ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0938/2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a rescisão de contrato de trabalho de servidor temporário, conforme especifica e dá outras providências.
Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial a Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.
CONSIDERANDO, o pedido formulado pelo servidor Pedro Paulo Mar Carvalho, sob o processo administrativo nº 3103/2026, datado no dia 21 de setembro de 2026, solicitando sua rescisão do contrato de trabalho do cargo temporário de Instrutor Musical, lotado na Secretaria Municipal de Cultura.
RESOLVE:
Art. 1° - Fica rescindido, a pedido, o contrato de trabalho do servidor PEDRO PAULO MAR CARVALHO, CPF n° 071.XXX.XXX-56, matrícula n° 15973, da função de Instrutor Musical, lotado na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, constante do Quadro de Pessoal em regime temporário.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.
Art. 3° - Revogam-se as disposições contrárias.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 24 de setembro de 2026.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba
Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:9BBEECE4