ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 780/2017-GAB. PREF.

Humaitá-AM, 10 de janeiro de 2018.

 

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 303/2003, QUE “DISPÕES SOBRE OS QUADROS E FUNÇÕES DA COMPANHIA HUMAITAENSE DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ-AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Senhor HERIVÂNEO VIEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Humaitá, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos que encaminhou à Câmara Municipal para ser analisada a seguinte:

Art. 1º - Altera as quantidades de vagas e os valores dos salários dos Cargos Comissionados constantes no ANEXO II da Lei Municipal nº 303/2003, alterado pela Lei Municipal nº 483/2009, passando a vigorar conforme tabela abaixo:

 

NOMENCLATURA DO CARGO

QUANT.

SÍMBOLO

VALOR (R$)

Diretor Presidente

01

CC1

R$ 5.000,00

Diretor Administrativo e Financeiro

01

CC2

R$ 4.200,00

Assessor Jurídico

01

CC3

R$ 4.800,00

Gerente Operacional

01

CC4

R$ 2.200,00

Secretário Executivo

02

CC5

R$ 3.500,00

Assessor Administrativo

01

CC6

R$ 2.200,00

Encarregado

01

CC7

R$ 2.000,00

Chefe de Divisão

01

CC8

R$ 1.300,00

Assessor Especial

01

CC9

R$ 1.000,00

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.

 

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE!

 

HERIVÂNEO VIEIRA DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Humaitá/AM


Publicado por:
Manoel Davi da Silva
Código Identificador:9BE85736