ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE SILVES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 0284/2025

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 0284/2025.

 

OBJETO: Prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Termo de Contrato nº 0284/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de engenharia destinados à construção de escola com 12 salas na Comunidade Maquará, na Zona Rural do Município de Silves/AM. A prorrogação decorre de fatos supervenientes e alheios à vontade da contratada, relacionados à estiagem e às dificuldades no transporte fluvial de materiais até o local da obra.

 

PARTES: MUNICÍPIO DE SILVES, por intermédio da Prefeitura Municipal, e a empresa H D CONSTRUTORA LTDA.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os arts. 124, 132 e 111.

 

PRORROGAÇÃO: O prazo de execução do Termo de Contrato fica prorrogado por 90 (noventa) dias, a contar de 22/06/2025, expirando em 19/09/2026. Fica igualmente prorrogada a vigência contratual por 90 (noventa) dias, de 22/07/2026 a 20/10/2026.

 

DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2026.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 de junho de 2026.

 

RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA

Prefeito Municipal

 

Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Silves.

 

Sede administrativa: Avenida Senador Álvaro Maia, nº 01, Centro, CEP: 69.114-000, Silves/AM. 


Publicado por:
Lara Mirele Farias da Silva
Código Identificador:9C107193