ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.295-2019 - DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE

LEI Nº 1.295, DE 24 DE ABRIL DE 2019.

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE NOVO ORIENTE, NO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal em Exercício de Benjamin Constant, Excelentíssimo Sr. SEBASTIÃO DIAS DA SILVA FILHO, no uso de suas atribuições legais que lhe faculta a Lei Orgânica do Município.

 

Faço Saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou e Eu Sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica denominada Escola Municipal “Vereador PEDRO SILVA”, localizada na Comunidade de Novo Oriente, margem direita do Rio Solimões, vinculada à Secretaria Municipal de Educação do Município de Benjamin Constant/AM.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, em 24 de abril de 2019.

 

SEBASTIÃO DIAS DA SILVA FILHO

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Alice Josianne de Albuquerque Oliveira
Código Identificador:9C6F1E80