ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AUTAZES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 011/2026, DE 23 DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre a Aprovação do Demonstrativo Sintético Físico-Financeiro 2022.
O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Autazes, órgão de controle social do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, pela legislação municipal vigente e demais normativas correlatas,
Considerando a solicitação, pelo Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS da Prestação de Contas do Exercício de 2022;
Considerando a obrigatoriedade de deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social para adesão ao cofinanciamento federal conforme pactuações da CIB e Resoluções do CNAS;
Considerando a realização da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de 23 de julho de 2026;
Resolve:
Art. 1º. Aprova-se, comressalva, o DemonstrativoSintético referente aoexercício de 2022doFEAS, considerando queos recursos foramrepassados no exercíciode 2022, porémaanálise e acobrança ocorreram somenteno ano de2026. A ressalva decorredo lapso temporalentre o repassedos recursos earespectiva cobrança, recomendando-se que osprocedimentos de acompanhamento, análise e fiscalizaçãosejam realizados deforma mais tempestivanos exercícios subsequentes,a fim deassegurar maior efetividadeno controle daaplicação dos recursospúblicos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Autazes, 23 de julho de 2026.
ANA LÚCIA CAMPOS QUEIROZ
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - Em Exercício
Decreto Nº 023 de 29 de Abril de 2025.
Publicado por:
José Marques Queiroz Neto
Código Identificador:9C791A1E