ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 32 DE 26 DE MARÇO DE 2015

Dispõe Sobre o reajuste da tarifa dos serviços de taxi-lotação, ônibus e moto-taxi em São Gabriel da Cachoeira e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, ESTADO DO AMAZONAS, No uso das suas atribuições legais, especialmente com fundamento no inciso IV e XVII do Art. 81 da Lei Orgânica Municipal de São Gabriel da Cachoeira- AM.

Faço Saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte.

 

L E I:

 

Art. 1º - Os valores das tarifas pertinentes aos serviços de taxi lotação, no âmbito do município de São Gabriel, ficam fixados conforme segue:

I- No horário entre 05h00min as 00h00min serão de R$ 3,00 (três reais);

II- No horário entre 00h00min as 05h00min serão de R$ 4,00 (quatro reais);

§ 1º- Caso seja necessário à condução de bagagens o valor será negociado com o usuário antes da prestação do serviço, não superior ao valor de R$ 3,00 (três reais).

§ 2º- O valor da corrida de taxi e lotação para trajetos fora do perímetro urbano será cobrado com base nos valores da tabela abaixo.

§ 3º- Caso seja necessário à espera do pelo condutor, será cobrado o valor de R$ 0.25(vinte e cinco centavos) por minuto seja qual for o trajeto.

 

DESTINO

VALOR

Assentamento Teotônio Ferreira

18,00

Aeroporto e Comunidade Tapajós

48,00

Porto de Camanaus e Sitio Aquidabam

72,00

Radar, Encontro dos Amigos e Sitio Dom Bosco

18,00

Comunidade Nova Esperança KM 07 e Sitio Pastor kim

24,00

Vila Amazonino e Itacoatiara Mirim

36,00

 

Art. 2º- Os valores das tarifas pertinentes aos serviços de ônibus, no âmbito do Município de são Gabriel da cachoeira ficam fixados da seguinte forma:

I- Nas rotas cidade será de R$ 2,00 (dois reais);

II- No trajeto da cidade até Itacoatiara Mirim será de R$ 3,50 (três reais e cinqüenta centavos);

III- No trajeto da cidade até Camanaus será de R$ 4,50(quatro reais e cinqüenta centavos).

Art. 3º O valor da tarifa pertinente aos serviços de Moto-Taxi, no âmbito do Município de são Gabriel da Cachoeira será no valor de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos).

I- No horário de 00h00min as 04h00min, serão cobradas o valor de R$ 3,00(três reais).

Parágrafo Único- O valor da passagem de moto-taxi para trajetos fora do perímetro urbano será cobrado com base na tabela abaixo:

 

DESTINO

VALOR

Assentamento Teotônio Ferreira

10,00

Aeroporto e Comunidade Tapajós

24,00

Porto de Camanaus e Sitio Aquidabam

35,00

Radar, Encontro dos amigos e Sitio Dom Bosco

9,00

Comunidade Nova Esperança KM 07 e Sitio Pastor kim

12,00

Vila Amazonino e Itacoatiara Mirim

14,00

 

Art.4º Para os serviços de transporte coletivos de ônibus, não será cobrado valor adicional pelas bagagens.

Art.5º Os condutores deverão obrigatoriamente manter em seus veículos copias desta lei para conhecimento dos passageiros e o preço deverá ser previamente avisado.

Art.6º A inobservância dos valores fixados pela presente lei ensejará aos condutores as penalidades previstas na Lei nº 236 de 2007.

Parágrafo Único- Eventuais denúncias de descumprimento da presente lei deverão ser encaminhadas a Secretaria Municipal de Fazenda e Assuntos Fundiário.

Art.7º Esta entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei de nº 11 de 16 de Julho de 2013.

 

PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE:

 

São Gabriel da Cachoeira - AM, 27 de março de 2015.

 

RENÉ COIMBRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Valmir de Souza Delgado
Código Identificador:9CC0F307