ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

MUNICÍPIO DE BORBA
LEI MUNICIPAL Nº 157/2015-GPMB, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015 - RECONHECE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AGROEXTRATIVISTA DE CANUMÃ COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA

O PREFEITO MUNICIPAL DE BORBA, no uso das atribuições que lhes são conferidas Pelo Art. 64 – Inc. IV - da Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO, Projeto de Lei n. 001/2015 – De autoria do Vereador Silvio Azevedo de Oliveira Junior, aprovado na íntegra pelo Plenário da Câmara Municipal de Borba;

 

RESOLVE

 

Faço saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Borba aprovou e eu sanciono a presente Lei:

 

LEI

 

Art. 1.º-RECONHECE, na forma da Lei, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AGROEXTRATIVISTA DE CANUMÃ COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA;

 

Art. 2.º- A Associação Comunitária Agroextrativista de Canumã tem como nome de fantasia ASCOMAC - sob CNPJ n. 11.621.306/0001-81;

 

Art. 3.º- Revogadas as disposições contrárias esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação;

 

CIENTIFÍQUE-SE,

PUBLIQUE-SE E

REGISTRE-SE.

 

JOSÉ MARIA DA SILVA MAIA

Prefeito de Borba


Publicado por:
Júlio José Campos Gonzaga
Código Identificador:9CDC9C90