ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE SILVES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE - RES 017/2023
RESOLUÇÃO CMS – Nº 017/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a apreciação e aprovação do calendário anual de reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Silves para 2024.
A Plenária do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Silves, em sua 26ª (vigésima sexta) Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de dezembro de 2023 no uso de suas atribuições e competências regimentais.
CONSIDERANDO a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providencias;
CONSIDERANDO a Resolução da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) nº 5, de 19 de junho de 2013 que estabelece as Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para os anos de 2013 – 2015, com vista ao fortalecimento Planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a implementação do Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAP) e Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção ascendente e de compatibilização sistêmica dos instrumentos de planejamento da saúde;
CONSIDERANDO O parecer favorável do Conselho Municipal de Saúde – CMS.
RESOLVE:
Art. 1 APROVAR o calendário anual de reunião do Conselho Municipal de Saúde de Silves para o ano de 2024.
Art. 2 DISPÕE sobre aprovação e apreciação da substituição dos conselheiros inadimplentes.
_______________________________
Erlen Ákila Batista Da Silva
Presidenta do Conselho Municipal de Saúde
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução Nº 017/2023 do Conselho Municipal de Saúde de Silves, na data de 15 de dezembro de 2023.
___________________________________
Elem Cristina P. De Matos
Secretária Municipal de Saúde
Portaria nº 421/2021
Publicado por:
Bianca Ferreira Brandao Grana
Código Identificador:9CF7E3BC