ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE GUAJARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 32, DE 26 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO Nº 32, DE 26 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Guajará/AM, em razão de partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo da FIFA 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAJARÁ, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial pelo art. 81, incisos II e IX,
CONSIDERANDO a realização da Copa do Mundo da FIFA de 2026 e a participação da Seleção Brasileira de Futebol na competição, com a disputa da partida Brasil x Japão, válida pela fase de 16 avos de final, no Estádio Houston, na cidade de Houston, Estado do Texas, Estados Unidos da América, a ocorrer na segunda-feira, dia 29 de junho de 2026, às 14h00 (horário de Brasília), correspondente às 12h00 no horário local de Guajará/AM;
CONSIDERANDO o Decreto do Governo do Estado do Amazonas, de 25 de junho de 2026, que, em razão da classificação da Seleção Brasileira para a fase de 16 avos de final da Copa do Mundo da FIFA de 2026, etapa em que se insere a partida referida no considerando anterior, declarou ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações estaduais no dia 29 de junho de 2026;
CONSIDERANDO a inegável paixão do povo brasileiro pelo futebol e a forte comoção popular que envolve toda a sociedade guajarense nos jogos da Seleção Brasileira, momento de unidade, orgulho e identidade nacional, em que torcer pelo Brasil é também uma forma de celebrar a nossa cultura e o nosso povo;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de alinhar o expediente da Administração Pública Municipal de Guajará/AM à medida adotada pelo Governo do Estado do Amazonas, resguardada a continuidade dos serviços públicos essenciais;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Guajará/AM, no dia 29 de junho de 2026, segunda-feira, em decorrência da realização da partida Brasil x Japão, válida pela Copa do Mundo da FIFA 2026.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais, que deverão funcionar regularmente, em regime de plantão, escala ou outra forma de organização definida pela Administração Municipal, de modo a assegurar a continuidade do atendimento à população.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, INTIME-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Guajará/AM, em 26 de junho de 2026.
Assinado Eletronicamente,
ADAILDO DA COSTA MELO FILHO
Prefeito de Guajará/AM
Assinado Eletronicamente,
ANTONIO LUCAS BARROSO DO NASCIMENTO
Procurador-Geral de do Município de Guajará/AM
Publicado por:
Dilena Rodrigues de Paula
Código Identificador:9D0356C8