ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE AUTAZES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 005/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AUTAZES, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a publicação do Edital de Credenciamento nº 005/2026 nos veículos oficiais legais para o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, SOB DEMANDA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AUTAZES/AM, tudo nos termos e condições constantes do Edital, que obedece a critérios estabelecidos nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo das demais normas pertinentes;

CONSIDERANDO o Resultado apresentado pela Comissão de Contratação do Município de Autazes do processo analisado até a data de 21/07/2026;

 

RESOLVE:

 

I – HOMOLOGAR o Resultado parcial do processo de credenciamento referente ao Edital de Credenciamento nº 005/2026;

II – ESTABELECER que a celebração do contrato de prestação de serviço, com a entidade considerada APTA a seguir:

01) - TUPINAMBÁ HOTEIS E RESTAURANTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.529.271/0001-50, com sede na Rua Raimundo Cavalcante nº789, bairro Centro, Autazes-AM.

III - DETERMINAR: que o contrato administrativo ou instrumento equivalente, a ser formalizado em decorrência do Edital de Credenciamento nº 005/2026 obedeça às balizas da Lei.

IV – REGISTRE-SE, CERTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Autazes, 21 de julho de 2026.

 

JOSÉ THOMÉ NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Afonso Celso Jereissati Linhares Filho
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