ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ENVIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA - AVISO DE ANULAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL - Nº 025/2026

O Prefeito do Município de Envira, no uso de suas atribuições legais, por meio da Comissão Municipal de Contratação-CMC, da Prefeitura Municipal de Envira/AM, instituído pelo Decreto nº 046 de 14 de fevereiro de 2025, torna público para o conhecimento dos interessados a anulação da FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS, A SEREM UTILIZADOS NOS REPAROS PREVENTIVOS E CORRETIVOS DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ENVIRA - AM, vinculado ao Processo Administrativo nº 005/2026 da Secretaria Municipal de Infra Estrutura, em decorrência de correções dos descritivos do TR, de acordo com a análise da Comissão, e em conformidade com a Lei 14.133/2021 em seu art. 71, inciso III, prescreve que a autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá proceder à anulação da licitação, sempre que presente erro insanável no Edital, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, tornando sem efeito todas as publicações referentes a este processo.

 

Envira/AM, 12 de Novembro de 2026.

 

JAMES PINHEIRO DE FRANÇA

Prefeito Municipal de Envira em Exercício


Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:9D5D7035