ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 384, DE 11 DE MARÇO DE 2019

CORRIGE os valores constantes das tabelas do Anexo II da Lei Municipal n. 018, de 22 de novembro de 2002, alterada pela Lei Municipal n. 353, de 19 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais da Educação da Prefeitura Municipal de Itacoatiara, e adota outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITACOATIARA, FAÇO saber que a Câmara Municipal de Itacoatiara, Estado do Amazonas, decreta e EU, no uso da competência e das prerrogativas e atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Itacoatiara, SANCIONO a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º Ficam CORRIGIDOS os valores constantes do Anexo II da Lei n. 018, de 22 de novembro de 2002, alterada pela Lei Municipal n. 353, de 19 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais da Educação da Prefeitura Municipal de Itacoatiara, na forma do Anexo I da presente Lei.

Parágrafo único. O percentual fixado para correção mencionada no caput deste artigo é de 3% (três por cento), resultado da negociação relativa à data-base 2019.

Art. 2º A correção fixada na presente Lei entra em vigor a contar de 1º de maio de 2019.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, nos termos do art. 109 da Lei Orgânica do Município.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itacoatiara, em 11 de março de 2019.

 

ANTONIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

Prefeito de Itacoatiara

 

LEI N. 384, DE 11 DE MARÇO DE 2019

ANEXO I

 

LEI MUNICIPAL N. 018, de 22 de novembro de 2002

ANEXO II

DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO - 25 HORAS (CLASSE A / NÍVEL 1)

R$ 1.644,62

VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO(A) PROFESSOR(A) DE INFORMÁTICA - 20 HORAS (CLASSE A / NÍVEL 1)

R$ 1.644,62

VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO - 40 HORAS (CLASSE A / NÍVEL 1)

R$ 2.631,40

 

FAIXA DE VENCIMENTO PADRÃO

PROFESSOR(A) 25 HORAS E PROFESSOR(A) DE INFORMÁTICA

NÍVEL

CLASSE – FAIXA PADRÃO DE VENCIMENTO (R$)

A

B

C

D

E

F

I

1.644,62

1.710,41

1.778,83

1.849,98

1.923,98

2.000,94

II

1.759,75

1.830,14

1.903,34

1.979,48

2.058,66

2.141,00

III

2.220,24

2.309,05

2.401,41

2.497,47

2.597,37

2.701,26

IV

3.124,79

3.249,78

3.379,77

3.514,96

3.655,56

3.801,78

V

3.947,10

4.104,98

4.269,18

4.439,95

4.617,55

4.802,25

 

GRATIFICAÇÃO - REGÊNCIA DE CLASSE

FAIXA DE VENCIMENTO PADRÃO

PROFESSOR(A) 25 HORAS E PROFESSOR(A) DE INFORMÁTICA

NÍVEL

CLASSE – FAIXA PADRÃO DE VENCIMENTO (R$)

A

B

C

D

E

F

I

82,23

85,52

88,94

92,50

96,20

100,05

II

87,99

91,51

95,17

98,97

102,93

107,05

III

111,01

115,45

120,07

124,87

129,87

135,06

IV

156,24

162,49

168,99

175,75

182,78

190,09

V

197,35

205,25

213,46

222,00

230,88

240,11

 

GRATIFICAÇÃO – LOCALIDADE

PROFESSOR(A) 25 HORAS E PROFESSOR(A) DE INFORMÁTICA

CLASSIFICAÇÃO DA COMUNIDADE QUANTO AO TIPO DE ACESSO

FÁCIL (10%)

MÉDIO (15%)

DIFÍCIL (20%)

R$ 164,46

R$ 246,69

R$ 328,92

 

GRATIFICAÇÃO – TURMA – ALUNOS ESPECIAIS

PROFESSOR(A) 25 HORAS E PROFESSOR(A) DE INFORMÁTICA

R$ 493,39

 

FAIXA DE VENCIMENTO PADRÃO

PROFESSOR(A) 40 HORAS

NÍVEL

CLASSE – FAIXA PADRÃO DE VENCIMENTO R$

A

B

C

D

E

F

I

2.631,40

2.736,65

2.846,12

2.959,97

3.078,36

3.201,50

II

2.815,60

2.928,22

3.045,35

3.167,16

3.293,85

3.425,60

III

3.552,39

3.694,48

3.842,26

3.995,95

4.155,79

4.322,02

IV

4.999,66

5.199,64

5.407,63

5.623,93

5.848,89

6.082,85

V

6.315,36

6.567,97

6.830,69

7.103,92

7.388,07

7.683,60

 

GRATIFICAÇÃO - REGÊNCIA DE CLASSE

FAIXA DE VENCIMENTO PADRÃO

PROFESSOR(A) 40 HORAS

NÍVEL

CLASSE – FAIXA PADRÃO DE VENCIMENTO R$

A

B

C

D

E

F

I

131,57

136,83

142,31

148,00

153,92

160,07

II

140,78

146,41

152,27

158,36

164,69

171,28

III

177,62

184,72

192,11

199,80

207,79

216,10

IV

249,98

259,98

270,38

281,20

292,44

304,14

V

315,77

328,40

341,53

355,20

369,40

384,18

 

GRATIFICAÇÃO - LOCALIDADE

PROFESSOR(A) 40 HORAS

CLASSIFICAÇÃO DA COMUNIDADE QUANTO AO TIPO DE ACESSO

FÁCIL (10%)

MÉDIO (15%)

DIFÍCIL (20%)

R$ 263,14

R$ 394,71

R$ 526,28

 

GRATIFICAÇÃO – TURMA – ALUNOS ESPECIAIS

PROFESSOR(A) 40 HORAS

R$ 789,42

 

ANTONIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

Prefeito de Itacoatiara


Publicado por:
Jhonildo Gomes de Azevedo
Código Identificador:9D8392EB