ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE AUTAZES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 002 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Cria e nomeia os membros do Núcleo de Vigilância Hospitalar de Epidemiologia - NVHE da Unidade Hospitalar de Autazes, Hospital Dr. Deodato de Miranda Leão, e dá outras providências.
O Secretário Municipal de Saúde de Autazes, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelo Decreto Nº 007/2025, de 20 de janeiro de 2025, e,
CONSIDERANDO a relevância estratégica da vigilância epidemiológica para o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva no ambiente hospitalar;
CONSIDERANDO a PORTARIA GM/MS Nº 1.693, DE 23 DE JULHO DE 2021, que institui a Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH) no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica;
CONSIDERANDO o Art. 335-S da PORTARIA GM/MS Nº 1.693/2021, que estabelece a Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH) com o objetivo de fortalecer e descentralizar a Vigilância Epidemiológica no âmbito hospitalar, proporcionando aos gestores elementos para apoiar a tomada de decisão frente aos eventos de interesse para saúde;
CONSIDERANDO o Art. 335-T da PORTARIA GM/MS Nº 1.693/2021, que dispõe que a Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH) será executada pelos Núcleos Hospitalares de Epidemiologia (NHE), unidades intra-hospitalares que têm por objetivo oferecer informações estratégicas para a organização, preparação e resposta do serviço hospitalar no manejo de eventos de interesse à saúde, bem como subsidiar o planejamento e fortalecimento da vigilância em saúde local;
CONSIDERANDO a necessidade de organização e implementação das atividades de Vigilância Epidemiológica Hospitalar no âmbito da Unidade Hospitalar de Autazes, Hospital Dr. Deodato de Miranda Leão, conforme diretrizes do Ministério da Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º. CRIAR, no âmbito da Unidade Hospitalar de Autazes, Hospital Dr. Deodato de Miranda Leão, o Núcleo de Vigilância Hospitalar de Epidemiologia (NVHE), com a finalidade de executar a Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH), conforme estabelecido na PORTARIA GM/MS Nº 1.693, DE 23 DE JULHO DE 2021, do Ministério da Saúde.
Art. 2º. NOMEAR, para compor o Núcleo de Vigilância Hospitalar de Epidemiologia (NVHE) da Unidade Hospitalar de Autazes, Hospital Dr. Deodato de Miranda Leão, os seguintes membros, com suas respectivas funções e responsabilidades:
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NOME |
FUNÇÃO |
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JANAINA SERUDO SAMPAIO UCHOA |
Coordenadora do NVHE |
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JAKELINE COELHO DE ARAUJO |
Representante da Enfermagem |
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HERMES ALLAN MELGA SALDARRIAGA |
Representante do serviço Médico |
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ELEM MARIA PINTO COELHO |
Representante da Farmácia |
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NERISON CRUZ DE ALCANTARA |
Representante do Laboratório |
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KEILA NUNES PINHEIRO DA SILVA |
Representante da CCIH |
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MATEUS MATOS DA SILVA |
Secretariado do NVEH |
Art. 3º. O Núcleo Hospitalar de Epidemiologia (NHE) terá as seguintes atividades, em conformidade com o Art. 335-U da PORTARIA GM/MS Nº 1.693/2021:
elaborar diagnóstico epidemiológico da unidade hospitalar;
elaborar, implementar e revisar seu plano de trabalho anualmente;
adotar o fluxo de notificação das doenças e agravos de notificação compulsória (DNC) e dos eventos de interesse para saúde pública estabelecidos pelo Ministério da Saúde;
notificar casos e óbitos ocorridos em âmbito hospitalar, alimentando oportunamente os sistemas de notificação oficiais do Ministério da Saúde;
realizar a notificação negativa dos casos e óbitos, semanalmente, quando não houver casos de DNC no hospital;
elaborar e manter um sistema de busca ativa para a detecção de infecções, eventos adversos, doenças e agravos de notificação compulsória e agravos relacionados ao trabalho nos pacientes internados e atendidos em pronto-socorro, unidades de internação e ambulatório;
elaborar e manter em operação sistema de busca ativa para detecção e notificação dos óbitos ocorridos no ambiente hospitalar, prioritariamente dos óbitos materno declarados de mulher em idade fértil, infantil e fetal e por doença infecciosa e mal definidos;
monitorar, avaliar e divulgar o perfil de morbimortalidade hospitalar;
notificar ao primeiro nível hierárquico superior da vigilância epidemiológica as DNC detectadas no âmbito hospitalar, de acordo com os instrumentos e fluxos de notificações definidos pelo Ministério da Saúde;
realizar a investigação epidemiológica das doenças, agravos, eventos constantes na lista nacional de doenças e agravos de notificação compulsória, detectados no ambiente hospitalar, em articulação com a secretaria municipal de saúde e com a secretaria estadual de saúde, incluindo as atividades de interrupção da cadeia de transmissão de casos e surtos, quando pertinentes, segundo as normas e procedimentos estabelecidos pelo Ministério da Saúde;
cooperar com a investigação de surtos de Doenças de Notificação Compulsória e Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (Iras);
apoiar a investigação de óbitos maternos declarados e de mulheres em idade fértil ocorridos no ambiente hospitalar, em conjunto com a comissão de análise de óbitos e em articulação com a secretaria municipal de saúde e com a secretaria estadual de saúde;
apoiar a investigação dos óbitos infantis e fetais ocorridos no ambiente hospitalar, em conjunto com a comissão de análise de óbitos e em articulação com a secretaria municipal de saúde e com a secretaria estadual de saúde;
apoiar investigação de óbitos potencialmente relacionados ao trabalho, ocorridos no ambiente hospitalar, em conjunto com a comissão de análise de óbitos e em articulação com a secretarias municipal de saúde e com a secretaria estadual de saúde;
apoiar e desenvolver estudos epidemiológicos e operacionais, incluindo a avaliação de protocolos clínicos relacionados às DNC no ambiente hospitalar;
apoiar a Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat) na investigação epidemiológica das Doenças e Agravos relacionados ao Trabalho (Dart) de notificação compulsória, detectados em ambiente hospitalar, assim como no monitoramento, avaliação e divulgação do perfil de morbimortalidade por essas doenças e agravos;
manter comunicação ativa e sistemática com o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs) sobre potenciais emergências em saúde pública;
desenvolver processos de trabalho integrado aos demais setores da instituição, com o objetivo de responder às questões epidemiológicas da vigilância em saúde;
articular com outros serviços de vigilância em saúde para o desenvolvimento das ações de vigilância epidemiológica hospitalar, especialmente os Núcleos de Segurança do Paciente (NSP) e Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH);
desenvolver processo de trabalho integrado aos setores estratégicos da unidade hospitalar, para fins de implementação das atividades de vigilância epidemiológica, com acesso às informações necessárias à detecção, monitoramento e encerramento de casos ou surtos sob investigação;
realizar vigilância dos processos e ambientes de trabalho, com vistas a orientar as mudanças das condições provocadoras de infecções, agravos, doenças e segurança do paciente;
implementar e monitorar a aplicação dos protocolos técnico-operacionais, visando a prevenção e controle das infecções, eventos adversos, doenças e agravos de notificação compulsória.
Parágrafo único. As atividades do NHE serão realizadas de forma articulada com:
Núcleo de Segurança do Paciente (NSP);
Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs); e,
demais estruturas ou setores de interesse para vigilância em saúde, que visem contribuir para a qualificação do cuidado em saúde ou manejo de potenciais emergências em saúde pública.
Art. 4º. A Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA deverá proporcionar a infraestrutura e os recursos necessários para o funcionamento sistemático e contínuo do Núcleo de Vigilância Hospitalar de Epidemiologia (NVHE), garantindo o fiel cumprimento das atribuições desta Portaria.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, Autazes-AM, 25 de fevereiro de 2026.
RÁINER ELTON FIGUEIREDO DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde de Autazes-AM
Portaria nº 005, 02/01/2025
Publicado por:
José Marques Queiroz Neto
Código Identificador:9D86ECD4